Mantega diz que governo deve propor isenção de CPMF só para empréstimos

O governo deve propor a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações de crédito. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deixou na tarde desta terça-feira o ministério da Fazenda para despachar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, esse foi o consenso a que chegaram os membros do
Conselho Político, em reunião realizada na segunda-feira à noite.

Mantega informou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto deve ficar pronta nesta terça e ser  encaminhada quinta-feira ao Congresso Nacional.

Ao defender a proposta de isenção para os empréstimos, o ministro lembrou que a outra alternativa seria promover uma redução linear da CPMF para todas as operações financeiras, mas, como o governo não tem condições de baixar muito o percentual vigente, de 0,38%, os contribuintes não sentiriam o efeito de uma redução.

- Na minha opinião, é melhor fazer (uma redução) focalizada, porque, se fosse para reduzir, reduziria pouquinho, e as pessoas não iam nem perceber. Mas, se você tira a CPMF de um setor especifico, você está reduzindo o custo dos empréstimos e beneficia toda a sociedade, porque, atualmente, todo mundo pede empréstimo -, argumentou o ministro.

Segunda-feira à noite, antes da reunião, Mantega já havia dito que não há possibilidade de reduzir a alíquota da CPMF para todas as movimentações financeiras de imediato. A idéia é prorrogá-la por mais quatro anos.

O ministro informou que a proposta ainda está sendo "lapidada". Os técnicos  fazem as contas para saber se é mesmo possível eliminar o imposto na sua integralidade, no caso dos empréstimos, ou apenas reduzi-lo. Mantega afirmou que não há a menor chance de eliminar o imposto em outras operações que não os empréstimos.

O prazo de vigência da CPMF, por lei, termina em dezembro, e o governo tem que decidir se vai propor sua manutenção ou prorrogação.