Mantega concorda com cinco pedidos do PSDB

O prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foi a principal divergência entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes do PSDB, que se reuniram em um almoço no ministério. Os tucanos só aceitam votar a favor da prorrogação se a vigência for de apenas um ano, mas o governo quer que o texto que saia do Senado tenha o mesmo teor daquele aprovado na Câmara, ou seja, com vigência até 2011.

Outras cinco exigências – redução da carga tributária; reforma tributária; mais recursos para a saúde; enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal e redução de gastos do governo - feitas pelos senadores Arthur Virgílio (AM), líder do partido no Senado; Tasso Jereissati (CE), presidente do partido, e Sérgio Guerra (PE), foram aceitas por Mantega, que no entanto pediu uma semana apresentar números concretos.

— Queremos a aprovação da CPMF se os outros pontos forem atendidos, mas quereríamos por um ano apenas, para obrigar o governo a realmente, sem nenhuma enrolação, votar a aprovação de uma verdadeira reforma tributária —, explicou Virgílio.

— Não podemos aceitar —, rebateu Mantega à proposta de redução do prazo de vigência da CPMF.

Ele disse que quanto a reforma tributária há total concordância entre governo e oposição. Mas mudar o prazo, afirmou que não aceita porque qualquer alteração faria o texto voltar para a Câmara, o que retardaria a aprovação, inviabilizando a vigência do tributo no próximo ano.

— Nada contra a aprovação da reforma tributária, muito pelo contrário, nós estamos trabalhando arduamente para construir uma proposta que seja aprovada. O problema é limitar a prorrogação da CPMF a apenas 12 meses, porque isto colide com o projeto que foi aprovado na Câmara —, disse o ministro.

Os tucanos também pediram redução da carga tributária. Uma das possibilidades, segundo Mantega, é mexer na CPMF, com "alguma redução de alíquota". Disse ainda que pode também ser feita de maneira indireta, com a cobrança da CPMF sendo deduzida da folha de pagamento da empresa ou do Imposto de Renda. Com relação a alíquota, o ministro tem afirmado que o governo admite reduzir a alíquota da contribuição, mas só depois de aprovada a prorrogação, no âmbito da reforma tributária.

Um outro ponto de convergência foi a elevação dos recursos para a saúde. Mantega disse que o governo já estuda destinar uma parte da Desvinculação das Receitas da União (DRU) referente à CPMF para a saúde. Atualmente, 20% da CPMF é destinada à DRU A idéia de Mantega é que parte desse valor se some aos 42% que já vão para a saúde. Mas o ministro não falou em números, porque, segundo disse, o governo precisa estudar as propostas, e em uma semana poderá apresentar a solução.

A intenção, de acordo com Mantega, é unir a lei complementar que regulamenta a Emenda 29 – que trata dos percentuais que cada ente da federação destina à saúde – à discussão da CPMF. O ministro descartou a proposta de vincular 10% das receitas correntes da União à saúde, como quer a Frente Parlamentar da Saúde.

Ele lembrou que a saúde representa o terceiro maior gasto do governo, consumindo hoje R$ 45 bilhões. Essa vinculação, pelos cálculos do governo, representaria uma elevação em R$ 20 bilhões nessa despesa.

— Não dá para fazer uma grande desoneração tributária e ao mesmo tempo aumentar as verbas da saúde —, argumentou.

Mantega também concordou com a sugestão do PSDB de impor um limite aos gastos do governo. E lembrou que o governo enviou ao Congresso um projeto que limita o aumento da folha de pagamentos do governo federal a 1,5% mais a variação da inflação.

— Nos próximos dias vamos analisar detalhadamente quais são os itens do custeio que o PSDB aponta como crescentes —, disse.

Outra reivindicação do partido foi a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao endividamento da União. Já existe uma proposta em tramitação n