Em busca de votos para a aprovação da prorrogação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu em reunião com parlamentares da base governista a reduzir a alíquota da CPMF a partir do ano que vem.
Segundo o senador Jefferson Peres (PDT-AM), Mantega também concordou em fechar um compromisso formal para conter a expansão dos gastos públicos.
– Se esses dois compromissos forem mantidos, eu voto a favor, não vou votar irresponsavelmente contra a CPMF – disse Peres a jornalistas nesta terça-feira em um intervalo da reunião que se realiza no Congresso.
O senador entende que a alíquota da CPMF deveria cair dos atuais 0,38% para 0,35%, mas o ministro ainda não teria falado em números na reunião.
Ao chegar para a reunião no Congresso, Mantega, que está acompanhado do ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), reiterou que qualquer modificação que seja acordada só será adotada após a aprovação da atual proposta de prorrogação de vigência do imposto do cheque até 2011.
– A proposta tem que ser aprovada (no Senado) tal qual ela foi aprovada na Câmara – disse Mantega.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta tarde o parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que é contrário à prorrogação do tributo. Se for rejeitado, o voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, será aprovado automaticamente.
O texto de Jucá defende a continuidade da CPMF e foi apresentado na segunda-feira em seguida ao da senadora Kátia Abreu. A proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência da CPMF até 2011, com a atual alíquota de 0,38%, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, depois de passar pela CCJ, precisa ser votada, em dois turnos, pelo plenário do Senado¨.