Mantega aceita reduzir impacto da DRU na Educação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo aceita reduzir o impacto da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação. Segundo ele, a redução será gradual, assim como o governo propõe para a saúde. O ministro não informou de que forma será adotada a medida.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal retirar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Segundo os senadores, com isso os 18% que o governo federal deve destinar à educação, por lei, ficam prejudicados, pois serão calculados apenas sobre 80% do total arrecadado.

Mantega disse também que o objetivo é que a redução comece a valer a partir de 2008, mas condicionou a medida à aprovação da CPMF.

– Vamos reduzir gradualmente a DRU sobre a educação, de modo que ela seja eliminada em 2011. Como exemplo, Mantega disse que a redução poderia ser de 20% para 15% em 2008, para 10% em 2009, para 5% em 2010 e finalmente zeraria em 2011.

Mantega afirmou que a proposta de redução do impacto da DRU na edução vem ao encontro do Plano de Desenvolvimento da educação (PDE), o PAC da Educação, já divulgado, que depende da arrecadação da CPMF.

– Aliás todos os programas, todos os PACs, inclusive da educação, o recurso adicional da saúde, dependem da aprovação da CPMF. Sem a aprovação da CPMF tudo isso cai por terra”.

Na última terça-feira, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ideli Salvatti (PT-SC) se reuniram com Mantega para propor uma saída para que a educação não perca recursos com a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado Federal. A proposta da líder do PT no Senado é votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF e a DRU com o texto enviado da Câmara, de forma a agilizar o processo. A modificação seria feita em uma emenda “paralela”.

Pelas regras regimentais, uma PEC precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa do Legislativo. Qualquer modificação feita no texto precisa ser votada e mandada de volta para a Casa de origem, onde voltará a ser examinada.
Ao deixar a reunião, o senador Cristovam Buarque disse que votaria sem problemas na prorrogação da CPMF, mas a complicação é a aprovação desse imposto estar vinculada à da DRU.

– Meu problemas é que hoje estão vinculadas CPMF e DRU. A DRU retira dinheiro da educação e aí não tenho como votar.