Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

Manifesto da V Marcha dos Imigrantes

Terça, 06 de Dezembro de 2011 às 07:46, por: CdB

Por Nenhum Direito a Menos – Voto Já!

Nós, imigrantes de todas as partes do mundo, reunidos naCidade de São Paulo, em comemoração ao Dia Mundial dos Imigrantes e ao XXIaniversário da Convenção da ONU sobre os Direitos de Todos os TrabalhadoresMigrantes e de suas Famílias, em sintonia com a o Dia de Ação Global Contra oRacismo e Xenofobia, pelos Direitos dos Migrantes e Refugiados, uma vez mais,levantamos nossas bandeiras e nossas vozes por um mundo sem muros e pelacidadania universal, com acesso a todos direitos, inclusive o de votar e o deser eleito. Aqui decidimos viver, portanto, AQUI VIVEMOS AQUI VOTAMOS!

Na atual conjuntura de crise do capitalismo e precarizaçãodo trabalho, aumento da migração entre os países da América do Sul e do retornomassivo de imigrantes dos países do Norte, o Brasil e os demais países daregião, tem uma grande oportunidade para mudar o paradigma predominante das políticasmigratórias no mundo: o da criminalização das migrações, e afirmar outroparadigma: o dos direitos humanos, cidadania plena e integração dos povos.

Os imigrantes sempre ajudaram na construção do Brasil. OMinistério da Justiça aponta um aumento de mais de 50% nos registros deimigrantes no ano de 2011 em comparação com 2010. Foram cerca de 500 milregistros em um ano. Os imigrantes devem ser tratados como cidadãos que são.Nossos governantes sempre pediram esse tratamento aos governantes dos países doNorte. Agora, devem eles mesmos garantir esse tratamento aos imigrantes queaqui chegam.

Reconhecemos os avanços obtidos nos últimos anos, como osAcordos do MERCOSUL Sobre Livre Trânsito e Residência Para Nacionais dosEstados Partes e Associados; os Acordos de Seguridade Social, no âmbito doMERCOSUL, no espaço Ibero-americano, a Anistia de 2009, as Resoluções doConselho Nacional de Imigração, as Portarias do Ministério da Justiça e osesforços de de alguns políticos na busca de espaços para um diálogo aberto etransparente.

No entanto, ainda há muito o que se fazer para a construçãode um modelo de política migratória que respeite os direitos universais dapessoa humana. Por isso, reafirmamos a necessidade de Ratificação da Convençãoda ONU Sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suasFamílias, paradigma a ser seguido na definição de uma Lei de Imigração, emsubstituição ao atual Estatuto do Estrangeiro.

Insistimos na necessidade de se harmonizar as normativas demigração no âmbito do MERCOSUL e países associados, bem como o incentivo àparticipação dos imigrantes, de suas associações e das entidades de defesa dosseus direitos, nos espaços de tomada de decisão, como a ConferênciaSul-americana de Migrações, o Fórum migratório do MERCOSUL e nas CúpulasSociais do MERCOSUL.

Enfatizamos a necessidade de fortalecer a participação ativadas mulheres e dos jovens no processo de construção de políticas para aspessoas imigrantes, de combate ao trafico de mulheres para exploração sexual,bem como de combater toda forma de discriminação às crianças imigrantes.

Lembramos que é inaceitável que nós imigrantes sejamostratados como estrangeiros, como é disposto pelo Estatuto do Estrangeiro atuale no que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Além disso,rechaçamos o modo como somos tratados pela grande imprensa sensacionalista queora nos considera traficados, ora traficantes e ora ilegais: somostrabalhadores imigrantes e não ilegais, pois "Nenhum ser humano é ilegal”.

Exigimos a imediata desburocratização dos trâmites derenovação de documentos, tanto para a transformação dos vistos Provisórios emPermanente a que se refere à Anistia de 2009, como dos Acordos do MERCOSUL eassociados. Reafirmamos que é urgente que os países de origem dos imigrantesconheçam e se ocupem das reais demandas de suas comunidades.

Denunciamos a falta de clareza nos requisitos para aobtenção de documentos e acreditamos que a Polícia Federal, por ser um órgão defiscalização e não de regulamentação, não deve ser o órgão responsável peloatendimento aos imigrantes. Por esta razão, REIVINDICAMOS a implementação deuma Secretaria Nacional de Imigração como ente responsável pela gestão edirecionamento das políticas migratórias e a inclusão do tema nas pautas dereuniões das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais.

Recordamos que a ONU escolheu este ano como AnoInternacional dos Povos Afrodescendentes e, por conseguinte, unimos nossosesforços na luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia. Nessesentido, chamamos à solidariedade para a acolhida dos novos imigrantesafricanos e afros descendentes latinos americanos e caribenhos que chegam aoBrasil.

Lembramos que o Brasil é o único país do Continente queainda não reconhece o direito ao exercício do voto para os imigrantespermanentes, como prevê o Artigo 14 da Constituição. Contudo, isto contrastacom o Artigo 5° que garante diretos iguais a brasileiros e estrangeiros,ampliando assim o direito ao voto para os imigrantes permanentes.

Estamos comprometidos em transformar a Marcha do Imigranteem um grande movimento de convergência pelos plenos direitos e de diálogo comos demais movimentos para juntos construirmos outro mundo possível. Por isso,lançamos a Campanha Nacional pelo Direito ao Voto de todos os Imigrantes "AquiVivo, Aqui Voto”. Por nenhum direito a menos: "Voto Já”

São Paulo, 04 de dezembro de 2011

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