A proibição de concessão ambiental para a Usina de São Luiz do Tapajós, no Rio Tapajós, no Pará, é mais um exemplo de judicialização desnecessária. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal e atendido pela Justiça Federal em Santarém (PA).
O argumento é de que os índios que seriam afetados ainda precisam ser ouvidos e não teria havido avaliação ambiental integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia fluvial.
Ora, se de fato essa questão é procedente, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) resolveria bem a questão, evitando mais essa judicialização e atrasos maiores no cronograma da obra.
O Termo de Ajuste de Conduta é um meio alternativo de solução extrajudicial de conflitos. A parte envolvida se compromete com o Ministério Público a cumprir as exigências estabelecidas. É um meio eficiente de resolver essas questões.