Mais um ano de FMI

É realmente necessário um novo acordo com o FMI? Os resultados das contas externas em 2003 e as projeções para 2004 indicam um quadro bastante favorável - mesmo sem desembolsos do Fundo (ver Banco Central do Brasil, "Setor Externo", Nota para a Imprensa, 23 de outubro de 2003, Quadro II).

Não obstante, a Fazenda e o Banco Central vêm defendendo um novo acordo (ou a prorrogação do atual) com base em três argumentos principais. Primeiro, porque representa um "endosso" adicional à política econômica, reforçando a confiança dos mercados. Segundo, porque traz aumento dos recursos para o país em 2004, constituindo uma proteção contra eventuais choques externos. Terceiro, porque permite reescalonar os vencimentos de dívidas com o Fundo em 2005 e 2006, evitando a concentração de pagamentos.

Nenhum desses argumentos é inteiramente convincente. Esse é o quarto acordo negociado pelo Brasil com o FMI em apenas seis anos: o primeiro foi assinado em 1998; o segundo, em 2001; o terceiro, em 2002. Temos, portanto, um quadro bastante agudo (e meio vexaminoso) de "Fund-dependence". Do ponto de vista da confiança, não teria sido melhor se o governo brasileiro demonstrasse, desde logo, vontade de caminhar com as próprias pernas?

O Fundo já emprestou tanto dinheiro ao Brasil nos anos recentes que o novo acordo não trará aporte adicional significativo. Ao contrário, relativamente à situação anterior haverá, em certo sentido, uma diminuição dos recursos à disposição do país, uma vez que o governo abre mão de sacar agora a última parcela do "stand-by" de 2002, de cerca de US$ 8 bilhões, e obtém apenas US$ 6 bilhões de dinheiro novo.

Esses valores estarão teoricamente disponíveis para saque em 2004, mas o FMI tem a expectativa de que o Brasil não lançará mão dos US$ 14 bilhões. "Dada a forte recuperação na confiança do mercado", declarou a vice-diretora do Fundo, Anne Krueger, "o governo expressou a sua intenção de não sacar esses montantes adicionais" ( "Remarks by IMF First Deputy Managing Director Anne Krueger in Brazil", November 5, 2003, www.imf.org). A direção do organismo dá sinais de que se sente um pouco desconfortável com a excessiva exposição em relação ao Brasil - um cliente recorrente e de grandes proporções.

O argumento de que o país precisa de um acordo "preventivo", uma "apólice de seguro" contra o risco de choques externos, tem inegavelmente algum fundamento, pois o problema da vulnerabilidade externa não foi completamente equacionado. Ainda que as projeções de balanço de pagamentos sejam favoráveis, poderemos ter surpresas desagradáveis.

Mas a responsabilidade pela persistência dessa vulnerabilidade é essencialmente da Fazenda e do Banco Central. Se o governo tivesse seguido uma orientação diferente em 2003, a fragilidade das contas externas já seria muito menor. Três iniciativas teriam sido fundamentais: não permitir a exagerada revalorização do real, iniciar a regulação seletiva dos movimentos de capital e recuperar mais rapidamente o nível de reservas internacionais do país.

Nessas condições, o acordo "preventivo" com o FMI seria hoje dispensável. Quanto à reprogramação dos pagamentos ao Fundo, recomendável em razão da concentração de vencimentos em 2005, teria sido possível, provavelmente, negociá-la independentemente de um novo acordo ou da prorrogação do "stand-by" de 2002.

Que preço o Brasil pagará por mais um ano de FMI? Não sabemos ao certo, pois a íntegra do acordo não foi divulgada, apenas alguns dos principais pontos. Além disso, esses entendimentos podem envolver aspectos não escritos. Como será tratada, por exemplo, a polêmica questão da autonomia do Banco Central? Haverá referências, na nova carta de intenções, às negociações comerciais de que participa o país? O governo dos EUA tentará se valer do FMI como instrumento para "flexibilizar" a posição brasileira na Alca?

Um aspecto central que já foi divulgado é a meta de política fiscal, o famoso sup