Diretor executivo da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Abramo avalia que não é importante discutir a forma como o governo executa seus pequenos gastos, mas possibilitar o controle dessas despesas.
– Um ministro, um presidente da República representa o poder público. Existem despesas que acompanham essa representação. Se essas despesas são cobertas com cartão de crédito, com verba de representação, é irrelevante. O importante é que haja acompanhamento dos gastos, fiscalização, controle, independentemente da forma que se faz a despesa – disse.
A polêmica sobre o uso dos cartões corporativos levou o governo federal a estudar a possibilidade de voltar a pagar diárias aos ministros durante viagens nacionais. Atualmente, eles não recebem diária e usam o cartão para cobrir as despesas com hotéis e alimentação durante as viagens a serviço dentro do país. Quando viajam ao exterior, os custos são pagos com diárias. Segundo Abramo, trocar o uso do cartão pelas diárias nas viagens nacionais dos ministros não surtiria efeitos no controle dos gastos.
– Só seis ministros portavam cartão de crédito, porque as despesas são cobertas com cartões de crédito de assessores. Isso tudo é conversa e nada disso tem relevância – afirmou.
Os cartões corporativos foram adotados em 2001 para substituir a conta tipo B do governo federal, que era utilizada para gastos dessa natureza. O controle das despesas era feito com a apresentação de notas fiscais e o detalhamento do que foi gasto. A conta tipo B ainda existe, mas vem sendo gradualmente substituída pelo cartão de crédito corporativo. Além do cartão e das diárias, os pequenos gastos do governo também podem ser feitos por meio de dispensa de licitação, para valores até R$ 8 mil. Para isso, é preciso formular um processo, indicar qual órgão solicitou o material e fazer pesquisas de preços. Para Decnop, o cartão corporativo é mais vantajoso por ser menos burocrático.
Segundo Abramo, o cartão de crédito corporativo é mais eficiente que o antigo sistema de conta tipo B.
– O suprimento de fundos na conta de um indivíduo, que depois tem todo um procedimento burocrático, o controle é mais difícil, não é possível que isso seja mais eficiente que cartão de crédito – concluiu.