Nove pessoas envolvidas no esquema de fraude em licitações parta a compra de ambulâncias foram ouvidas, nesta quarta-feira, pela Comissão de Sindicância da Câmara e aumentaram a expectativa da Câmara sobre a existência de mais deputados envolvidos no desvio de recursos do Orçamento. Por questão de segurança, os depoentes prestaram depoimento na Superintendência da Polícia Federal, e foram ouvidos pelo corregedor-geral, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), pelo relator Robson Tuma (PFL-SP) e pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Nesta terça-feira, o delegado responsável pelas investigações, Tardelli Boaventura, entregou à Corregedoria novos documentos com nomes de deputados. Na lista estariam os nomes de mais oito parlamentares supostamente envolvidos no esquema, além dos 16 investigados pela Câmara.
Foram ouvidos Darci José Vedoin, sócio da empresa (Planam) apontada como responsável pelo esquema de superfaturamento e pagamento de propinas; Maria da Penha Lino, a ex-assessora do Ministério da Saúde; Alessandro Silva de Assis, representante comercial da Planam; Luiz Antônio Trevisam Vedoin e Alessandra Trevisan Vedoin, filhos de Darci Vedoin; Gustavo Trevisan Gomes e Ronildo Pereira Medeiros, empresários supostamente ligados ao esquema; Cléia Trevisan, esposa de Darci Vedoin; e Felipe Fernandes Freitas, motorista identificado como a pessoa que trazia os empresários ao Congresso.
Precaução
O Orçamento Geral da União para 2007 não terá mais emendas de bancadas destinadas a obras estruturantes que, depois de aprovadas e liberadas, eram divididas entre parlamentares de determinado Estado para beneficiar seus respectivos municípios. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), as propostas de mudança na elaboração do Orçamento foram entregues nesta quarta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
As "rachadinhas", como são conhecidas no Congresso essas emendas, passaram a ser alvo de críticas por parte de membros da Comissão de Orçamento e lideranças depois do resultado da chamada Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. Parlamentares e assessores foram acusados de envolvimento em esquema de corrupção, na compra de ambulâncias com dinheiro de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.
Na elaboração do orçamento deste ano, as emendas de bancadas apenas serão aceitas se tiverem uma destinação específica para os recursos. Bezerra explicou que com as "rachadinhas" era apresentada uma emenda com destinação, por exemplo, de R$ 100 milhões para a execução de ações de saúde em determinado estado. Depois, os recursos eram divididos pelos parlamentares. Agora, ressaltou, a mesma emenda terá que definir o tipo de ação de saúde a ser implementado no estado e os municípios beneficiados.
A proposta de mudança inclui ainda a redução no número de parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. Até o ano passado, a comissão funcionava com 63 deputados federais e 21 senadores. O objetivo é reduzi-la a 30 deputados e 10 senadores. E ao invés de um relator geral, a comissão deverá ter dois: um de despesas e um de receita.
- Isso vai reduzir o poder do relator na comissão - afirmou Bezerra.