Mais de 500 pessoas foram presas por crime eleitoral

Em todo o país, 550 pessoas foram presas durante as eleições, segundo balanço parcial da Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o TSE, grande parte das prisões ocorreram devido à prática de boca de urna, proibida pela legislação eleitoral.

O corregedor-geral Cezar Asfor Rocha não considerou o número alto, se comparado com o total de eleitores do país. - Em linhas gerais, as eleições transcorreram com normalidade -, disse.

. - Em cada local de votação, temos quatro mesários que atuam como agentes da Justiça Eleitoral. Eles também têm poder de polícia naquele momento -, Asfor Rocha considerou suficiente o número de fiscais eleitorais . Os fiscais dos partidos, a Polícia Federal, o Ministério Público também atuam para reprimir os crimes eleitorais.

Os dados foram coletados junto ás corregedorias regionais, nos Estados. O Espírito Santo foi o estado com maior número de detenções (304). Depois vem Paraná, com 49 prisões, Paraíba, com 37, e Amapá, com 32.

O artigo 39 da resolução 107 do TSE  considera crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés ou broches em vestuário (com exceção da chamada manifestação individual e silenciosa), bem como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata e a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna

A pena prevista, para todos os casos, é de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$5. 320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) a R$15.961,50 (quinze mil novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos). A proibição se fundamenta  na Lei Eleitoral (9504/97) e na minirreforma eleitoral (Lei 11.300/ 2006).