A Receita Federal do Brasil informou que até às 10h desta segunda-feira, recebeu 5.247.587 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2008. A expectativa é de que até o fim do prazo, no dia 30 de abril, sejam entregues 24,5 milhões de declarações. Deve declarar Imposto de Renda quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 no ano passado.
A multa mínima para quem não entregar a declaração é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Quem deixar de entregar a declaração também passa a integrar a lista de CPF irregulares da Receita.
Fim do prazo
O prazo para a entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2008, ano-calendário 2007, terminou nesta terça. A única forma de enviar as informações era através do formulário on line disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet. A multa para quem deixou de fazer a declaração ou o não cumprimento do prazo é de R$ 200.
Segundo esclareceu a Receita, pessoa jurídica inativa é aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Pessoas jurídicas extintas, cindidas (dividida) parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2008, e que permaneceram inativas a partir de janeiro e até a extinção ou outro evento também está obrigado a fazer a DSPJ, que deve ser entregue até o último dia do mês subseqüente ao do evento.