Campanha de ratificação universal comemora um ano; documentos tratam de assuntos incluindo o envolvimento de menores em conflitos armados e exploração sexual de crianças.
Campanha universal
Marina Estarque, da Rádio ONU em Nova York.
A Campanha das Nações Unidas de ratificação universal dos protocolos adicionais à Convenção dos Direitos da Criança completa um ano. O aniversário foi celebrado com um evento que, nessa segunda-feira, reuniu representantes de Estados, ONGs e altos funcionários da ONU em Nova York.
No encontro, foram partilhadas ideias e práticas para a implementação e acesso aos protocolos. Os documentos tratam do envolvimento de menores em conflitos armados e da venda de crianças, prostituição e pornografia infantil. Mais de 140 Estados já ratificaram os tratados.
Dificuldades
A representante especial do Secretário-Geral da ONU sobre violência contra as crianças, Marta Santos Pais, falou à Rádio ONU, em Nova York, sobre a dificuldade que alguns países enfrentam para aderir aos documentos.
"Estes protocolos tratam de questões que são dramáticas para a vida das crianças, mas também são sensíveis. Ou seja, sobretudo quando falamos do abuso e exploração sexual das crianças é um tema que ainda é considerado um tabu em tantas sociedades que é muito difícil trazer para o debate público. Isso leva que muitas vezes não seja uma prioridade na agenda política", explicou.
Legislação
Ainda de acordo com Marta Pais, São Tomé e Príncipe é único país de língua portuguesa que não ratificou o protocolo adicional sobre exploração sexual infantil.
"Muitas vezes o país tem dificuldade em definir qual é a melhor legislação interna que vai permitir, garantir, a aplicação do protocolo dentro do país. Eu admito que esta seja uma dificuldade relativamente a São Tomé e Príncipe. E por isso que me sinto profundamente encorajada, porque nós temos hoje em dia, com vários anos de experiência de aplicação dos protocolos, muito boas referências de boa legislação, de boas políticas nacionais", contou.
Comprometimento
A representante especial disse que o país, apesar de não ter ratificado o protocolo, já se comprometeu em outros tratados internacionais a tomar medidas importantes nesse domínio.
Em 2010, a ONU lançou uma campanha para incentivar a ratificação universal dos documentos até 2012.