A partir desta quarta-feira, mais de 11 milhões de trabalhadores poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep. Os primeiros pagamentos do PIS serão para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de julho. Eles podem receber nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nos postos Caixa Aqui, com o Cartão do Cidadão. Os funcionários públicos poderão sacar o Pasep nas agências do Banco do Brasil. Os rendimentos podem ser recolhidos por todos os trabalhadores cadastrados antes de 1988.
O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Remígio Todeschini, explica que tem direito a receber o benefício quem está cadastrado no PIS e no Pasep há pelo menos cinco anos, ou seja, desde 2001.
- A pessoa deve ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2005 com carteira assinada ou ter sido nomeada para cargo público; ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado, e estar declarado pelo empregador na Relação Anual de Informação Social (Rais), no ano base 2005 - disse.
Todeschini disse ainda que tem aumentado o número de pessoas que sacam o dinheiro: nos últimos dois anos, foram mais de 94% dos empregados. O prazo para retirar o dinheiro termina em 29 de junho de 2007 - quem não sacar o abono até essa data perde o benefício, que retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O calendário de pagamento está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego na internet (www.mte.gov.br).
Direito garantido
Têm direito ao PIS os trabalhadores cadastrados no programa PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988. Os recursos são disponibilizado anualmente e correspondem aos rendimentos calculados sobre o saldo atualizado do trabalhador.
O benefício é pago de acordo com a data de nascimento do cadastrado, mas pode ser sacado a qualquer momento, independentemente do calendário, por trabalhadores que se aposentam, que tenham invalidez permanente, com idade igual ou superior a 70 anos, portadores ou com dependentes que tenham o vírus da aids ou câncer, portadores de deficiência, idosos, morte do cadastrado, reforma militar e transferência para a reserva remunerada.
Em 2005 foram indicados 31.026.286 de trabalhadores para receber o PIS e disponibilizados R$ 1.1140.289. Apenas 14,3 milhões de saques foram feitos, cerca de 47%.Neste ano, cerca de 40 mil aposentados e pensionistas que recebiam seus benefícios pelos Correios passarão a ser atendidos pela Caixa Econômica Federal.
Para evitar filas, todos os municípios onde existe apenas uma agência da Caixa, o funcionamento será das 8 às 16 horas até o dia 15. Nas demais cidades, o horário de atendimento pode ser confirmado pelo telefone 0800 574 0101. Até o dia 30 de setembro os caixas eletrônicos localizados nas agências vão funcionar de 8 às 20 horas.