Maioria governista impede abertura de CPI do Apagão Aéreo

A base governista, em maioria no Plenário da Câmara, aprovou nesta quarta-feira, por 308 votos a 141 e 2 abstenções, o recurso do PT contra a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Esse recurso já havia sido aprovado na noite desta terça pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por 39 votos a 21. Com isso, a CPI não poderá ser instalada. O Plenário acompanhou o parecer da comissão, que considerou não haver fato determinado exigido pela Constituição no requerimento da oposição.

Um acordo de procedimentos feito por volta das 21 horas viabilizou a votação ainda nesta quarta-feira pelo Plenário. Pelo acordo, os partidos de oposição desistiram dos requerimentos protelatórios em troca da votação nominal do recurso. Garantiu-se ainda a discussão da matéria por três deputados favoráveis e três contrários.

Até o momento do acordo, a oposição obstruía os trabalhos desde a sessão ordinária, na qual nenhuma MP pôde ser votada. Diversos requerimentos haviam sido apresentados para adiamento da discussão e o debate em torno deles poderia levar a sessão até a madrugada.

Questões de ordem

Antes da votação, as lideranças partidárias fizeram diversas questões de ordem ao presidente Arlindo Chinaglia contestando sua decisão de colocar o recurso em votação à frente das medidas provisórias que trancam a pauta.

O argumento principal dos líderes do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), e do PPS, Fernando Coruja (SC), foi de que o recurso é uma proposição legislativa e não poderia ser colocado em votação antes das MPs, porque elas trancam os trabalhos e nenhuma outra matéria legislativa pode ser apreciada antes delas.