Maioria das universadades privadas não cumprem meta

Dois levantamentos feitos pela Folha com base em dados do MEC (Ministério da Educação) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) mostram que a maioria das universidades privadas brasileiras teria dificuldades hoje para comprovar que cumpre as determinações da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e investe em pesquisa institucionalizada.

Levantamento feito a partir de dados do Censo do Ensino Superior do MEC mostra que 83% das universidades privadas não cumprem a determinação da LDB de ter em seu corpo docente ao menos um terço dos professores trabalhando em regime integral.

A norma é seguida por apenas 14 universidades privadas, de um total de 84. Já entre as universidades públicas, 72 instituições (92%) de um total de 78 cumprem a determinação.

O regime de contratação mais comum nas instituições privadas é aquele que prevê o pagamento por hora --o que gera menor custo.

Essa e outras exigências para universidades constam do artigo 52 da LDB, que foi aprovada em dezembro de 1996 e deu um prazo de oito anos para que as instituições se adequassem às novas medidas. O prazo acaba neste ano.

O objetivo, por exemplo, de ter professores trabalhando em regime integral --em que o docente passa apenas metade do tempo em sala de aula-- é dar mais uma garantia de que haja pesquisa nas instituições, uma exigência estabelecida pela Constituição.

Entre as privadas, a média de professores trabalhando em regime integral é de 21%. Nas públicas, é de 79%.

Pós-graduação

Outro levantamento da Folha, feito com base no cadastro de instituições de ensino superior do MEC e no de cursos com diploma validado pela Capes, mostra também que nem todas as universidades possuem programas de pós-graduação com diplomas reconhecidos pela Capes.

Do total de 84 universidades privadas, 20 (24%) não têm nenhum curso de pós-graduação reconhecido pela Capes e 28 (33%) têm apenas um ou dois cursos.

Entre as públicas, há 16 instituições (20% do total) sem nenhum curso reconhecido e dez (13%) com menos de três.

A existência de cursos reconhecidos pela Capes é um dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação para que a instituição comprove que tem pesquisa institucionalizada.

Segundo uma resolução do conselho, a existência de ao menos três cursos bem avaliados pela Capes comprova que há pesquisa na universidade. Caso não preencha esse critério, a instituição precisa comprovar a existência de pesquisa institucionalizada por outros meios.

Titulação

A Folha pesquisou também, com base nos dados do Censo do Ensino Superior do MEC, quantas universidades cumpriam outra exigência da LDB: ter ao menos um terço dos professores com titulação de mestre ou doutor.

Os números mostram, porém, que esse critério é o menos problemático para as instituições universitárias. Entre as privadas, 77 (92% do total) cumprem a determinação. Nas públicas, esse número é de 74 (95%).

Os dados do Censo do Ensino Superior foram divulgados em outubro do ano passado e são referentes a 2002.

O status de universidade garante a instituições de ensino superior o direito de abrir cursos dentro de sua sede sem prévia autorização do ministério. O benefício não é estendido, por exemplo, a faculdades isoladas, que não precisam investir em pesquisa ou ter um terço dos professores em regime integral.

Adiamento

Como o prazo para que as universidades se adaptem às novas medidas acaba neste ano, a Folha apurou que já há um movimento de pressão de algumas universidades privadas para tentar adiar esse prazo ou diminuir o percentual de professores trabalhando em regime integral.

Isso porque o MEC poderá decidir descredenciar as instituições que não cumprirem as determinações legais.

As exigências feitas pela LDB às universidades foram estendidas no final do ano passado, por