O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou há pouco que vai criar uma comissão especial para propor novas formas de financiamento da saúde imediatamente após a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Todos os líderes reunidos nesta tarde da residência oficial da Câmara concordaram em aprovar hoje a conclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08.
O texto base da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008 e prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da extinta CPMF. Os deputados votarão um destaque do DEM que pretende retirar do texto a base de cálculo da CSS e, assim, inviabilizar a cobrança do tributo.
Marco Maia acrescentou que, com a aprovação desse destaque, a Câmara terá de corrigir a parte do texto que autoriza os estados e o Distrito Federal a excluir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo do montante a ser aplicado em saúde.
O presidente ainda confirmou que, depois da aprovação da Emenda 29 nesta tarde, será votada a Comissão da Verdade (PL 7376/10) e o projeto de regulamentação do aviso prévio proporcional (PL 3941/89).
Tempo real:15:43 - Líderes aceitam discutir novas fontes de financiamento da saúde13:42 - Marco Maia se reúne em instantes com líderes e 15 governadores12:00 - Marco Maia tenta acordo para financiar a saúde e dividir royalties do pré-salReportagem – Sílvia Mugnatto /Rádio CâmaraEdição - Wilson Silveira