O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu há pouco o governador do Paraná, Beto Richa, deputados e representantes dos juízes do estado. Eles solicitaram ao presidente que seja colocado em pauta a PEC 544/02, que cria novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Amazonas, na Bahia, em Minas Gerais e no Paraná.
Para Marco Maia, é difícil colocar a proposta em votação ainda neste ano, porque a PEC prevê aumento de gastos do governo. Ele declarou que considera o pleito justo, mas que é preciso analisar melhor e haver acordo com lideres. “O governo tem de analisar os gastos que vão ocorrer.”
Beto Richa disse que os tribunais vão desafogar o trabalho judicial do estado e dar mais agilidade aos julgamentos dos processos em segunda instância. De acordo com o governador, a criação dos tribunais também vai gerar economia em relação a deslocamentos e custos processuais. Beto Richa afirmou ainda que o custo da instalação não é elevado, uma vez que a justiça federal arrecadou R$ 11 bilhões em 2010. Ele acrescentou que a previsão com a instalação de novos tribunais é que o gasto seja de R$ 6 bilhões, “sendo que os governos estaduais vão ceder imóveis para instalação dos novos tribunais, como é o caso do Paraná e de Minas Gerais”.
Íntegra da proposta:PEC-544/2002Reportagem - Renata TôrresEdição – Regina Céli Assumpção