O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que o Executivo teria sinalizado que não pretende prorrogar os restos a pagar de anos anteriores, inviabilizando a liberação de emendas parlamentares.
Maia disse que os parlamentares estão preocupados com a situação, mas descartou que o clima afete a votação de temas polêmicos. “Uma coisa não tem a ver com a outra, as votações vão continuar de forma normal”, respondeu questionado se os deputados poderiam votar propostas que implicam gasto, como o piso salarial dos policiais e bombeiros, em retaliação, ou ainda barrar a conclusão do Regime Diferenciado de Licitações.
Prazo para execução de emendas
O presidente defendeu a prorrogação do prazo para a execução das emendas, e disse que o governo ainda não bateu o martelo sobre o assunto. “É um tema que traz preocupação aos parlamentares, porque dialogam com projetos já apresentados e já em andamento e a dificuldade maior não foi das prefeituras, mas da Caixa Econômica Federal, que não teve a agilidade necessária nesse processo”, avaliou.
Deputados governistas e oposicionistas tem declarado insatisfação com o congelamento das emendas orçamentárias apresentadas por eles.
Emenda 29
Sobre a votação do projeto que destina mais recursos para a saúde, regulamentando a Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), Marco Maia confirmou que a votação do texto está inviabilizada enquanto o projeto que cria o cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec - PL 1209/11) trancar a pauta de votações.
Ele reafirmou que pediu ao Executivo a retirada da urgência constitucional do texto para liberar a votações de projetos nas sessões extraordinárias.
Tempo real:15:57 - Maia: tribunais de contas terão acesso a dados sigilosos das licitações da CopaReportagem - Carol SiqueiraEdição – Regina Céli Assumpção