A cantora Madonna e seu marido, Guy Ritchie, iniciaram nesta quarta-feira (5, uma batalha judicial contra uma lei que permite o livre acesso a várias áreas da fazenda do casal, no sul da Inglaterra.
Madonna e Ritchie alegam que as áreas de sua propriedade não correspondem a campo aberto, como estipula uma lei que permite o livre acesso a essas regiões.
Denominada Direito de Transitar, a nova lei afetou 17 parcelas da fazenda do casal em Ashcombe, de cerca de 4.500 metros quadrados, no condado de Wiltshire. Assim, qualquer pessoa poderia ter acesso a essas áreas, embora Madonna e seu marido sustentem que a lei viola o direito à privacidade.
Na audiência judicial, que deve durar cinco dias, o advogado do casal, David Elvin, assinalou que a Agência do Campo, um organismo vinculado ao governo britânico, equivocou-se na classificação algumas parcelas da propriedade da cantora.
"Meus clientes acham que sua propriedade foi erroneamente classificada pela agência. As parcelas não se incluem no conceito de campo aberto que a lei regula", disse o advogado.
Segundo Elvin, a Agência do Campo não ofereceu provas substanciais nem uma justificativa razoável para incluir os terrenos do casal na legislação vigente, pois não se ajustam ao conceito de "montanhas ou locais ermos" contemplado pela lei.
Além disso, o advogado argumenta que a aplicação da polêmica legislação poderia violar o direito do casal à vida privada, o que, na sua opinião, transgrediria a Convenção Européia dos Direitos Humanos.