A partir do ano que vem, a população será alvo de uma campanha de esclarecimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O autor da proposta é o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
– A população tem o direito de saber em detalhes como é gasto esse recurso. Há muito tempo precisamos de uma ação instituciona", justificou
.
Serão investidos na campanha R$ 10 milhões , previstos no Orçamento do FGTS para 2008, que é de R$ 11,7 bilhões, segundo a resolução 543, de 30 de outubro, do Conselho Curador.
O FGTS foi criado em 1967, para substituir a estabilidade do trabalhador, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Ele é constituído pelo total desses depósitos mensais, e seus valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do total depositado.
Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, além de poder adquirir a casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Além disso, o Fundo também financia programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.
O direito ao FGTS é concedido a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir de 5 de outubro de 1988 - antes desta data, o direito era opcional. Também estão incluídos os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol).