O presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancionou, nesta quarta-feira, a lei que regulamenta o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vetou também o artigo da regulamentação do Fundo que permitia que os estados reduzissem o volume de recursos da dívida paga à União.
Pela lei do Fundeb, os estados são obrigados a investir 20% da arrecadação em educação, mas descontar 15% do cálculo da Receita Líquida Real (RLR), parâmetro para o pagamento das dívidas com a União. A medida provisória que regulamentava o Fundo equiparava os dois percentuais.
O presidente Lula anunciou o veto justificando que o aumento de cinco pontos percentuais, que significaria uma queda de arrecadação de R$ 1,34 bilhão, beneficiaria apenas São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
- O veto é para corrigir uma desigualdade. Elevar o percentual de 15% para 20% da receita líquida, os quatro estados mais ricos do país receberiam R$ 774 milhões, metade não receberia nada e o restante apenas R$ 300 milhões. Isso vai criar um desequilíbrio enorme -, afirmou o presidente.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que o governo apenas manteve o que já estava previsto no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Lula veta iniciativa para estados reduzirem dívida paga à União
Quarta, 20 de Junho de 2007 às 15:56, por: CdB