Lula veta artigo da LDO que limitava a um ano prazo para transferência de restos a pagar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 11 itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008. O presidente manteve, no entanto, as principais metas traçadas para a política econômica no próximo ano.

O veto mais polêmico foi ao artigo 131, que limita a um ano a transferência de recursos comprometidos mas não executados em orçamentos anteriores, o chamado restos a pagar. O artigo determinava que "os restos a pagar não-processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição", referindo-se a obras que não foram concluídas no mesmo ano do orçamento.

— O entendimento de que devem ser envidados todos os esforços possíveis para na busca da redução das despesas inscritas em restos a pagar, especialmente as não processadas, parece ser unanimidade entre os gestores públicos de todos os Poderes. Entretanto, também é expressiva a opinião de que essa redução deve ser realizada de forma gradual, a fim de não comprometer a execução orçamentária e financeira das ações autorizadas pelo Poder Legislativo nos respectivos exercícios financeiros —, diz a justificativa para o veto explicitadas pelo governo no Diário Oficial da União desta terça-feira.

O governo argumenta ainda que o dispositivo poderia colocar em risco a continuidade de obras e projetos considerados importantes "na busca do almejado crescimento econômico".

Ficou mantido em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário do setor público consolidado, que envolve o governo federal com suas estatais e os governos estaduais e municipais. Desse total, 2,20% será de responsabilidade do governo central, que compreende as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social.

Pelos cálculos do governo, que prevê crescimento do PIB de 5% no próximo ano, somente o Governo Central terá que economizar para pagar os juros da dívida, em termos absolutos, R$ 60,8 bilhões. Juntando com as estatais federais, que serão responsáveis por 0,65% da meta de superávit, a economia terá que ser de R$ 78,8 bilhões. A parte dos estados e municípios no superávit é de 0,95%.