Lula sanciona lei que torna a Justiça mais ágil

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira três leis que vão ajudar a tornar a Justiça mais ágil. A primeira é a regulamentação da súmula vinculante, um mecanismo que obriga as instâncias inferiores da justiça a seguir as decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro projeto sancionado trata do instrumento conhecido como "repercussão geral", que vai permitir que o Supremo recuse processos que possam ser decididos em outras instâncias. Assim, o tribunal pode se dedicar às causas de interesse geral da população e relevantes do ponto de vista econômico, político, social e jurídico.

Uma lei sobre a informatização dos processos judiciais também foi sancionada pelo presidente.