O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, lei que estabelece regras para acesso a documentos públicos sigilosos de interesse particular ou coletivo.
O texto determina que os documentos classificados "no mais alto grau de sigilo" só serão liberados ao público após 30 anos, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 anos pela Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas.
A matéria havia sido aprovada pelo Senado no dia 13 de abril.
Lula sanciona lei que regula acesso a documentos sigilosos
Quinta, 05 de Maio de 2005 às 18:35, por: CdB