O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Lei do Supersimples, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com a lei, são consideradas inscritas no Simples Nacional, a partir do dia primeiro de julho deste ano, as microempresas e empresas de pequeno porte regularmente optantes do Simples.
Rio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2026
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