Lula reafirma que cabe ao Congresso achar fonte de recursos para Emenda 29

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que a definição da fonte de recursos para a saúde como prevê a Emenda 29 é de responsabilidade do Congresso. A informação foi dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao chegar para a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O ministro lembrou que, se o Congresso aprova uma medida que implicará gastos, precisa indicar a fonte dos recursos ou cortar despesas. Ele lembrou que a legislação brasileira condiciona a aprovação de novos gastos à definição das fontes de receita ou ao corte de despesas.

– Quando o Congresso aprova uma despesa, tem a responsabilidade de cortar gastos ou criar receita – disse.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social se reúne para fazer um balanço das atividades anuais. Participam do encontro cerca de 40 representantes do governo e da iniciativa privada.