O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que encontre uma solução para mudanças no rito de tramitação de medidas provisórias junto aos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O pedido foi feito nesta segunda-feira, em reunião de Lula com ministros da núcleo político do governo, segundo uma fonte, que pediu para não ser identificada.
As mudanças nas regras de tramitação das MP devem ser apresentadas na próxima quinta-feira na comissão mista do Congresso criada com esta finalidade. A idéia de discutir as alterações partiu dos próprios parlamentares, insatisfeitos com o que consideram excesso de MPs editadas por Lula.
Além de contrariados com a imposição do ritmo do Executivo sobre o Congresso, os titulares das da Câmara e do Senado usaram essa insatisfação como gancho para disputas de poder com o governo.
Ela começou com a eleição de Severino para a presidência da Câmara, prometendo independência da Casa em relação ao governo. Desde então, ele tem criado dificuldades a essa habitual interferência, comum na gestão de seu antecessor, João Paulo Cunha (PT-SP), e de outros presidentes. Mais recentemente foi a vez de Renan bater duramente contra as MPs.
Pelas novas regras propostas pelo relator da comissão mista, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), o Congresso ficaria menos sobrecarregado com a demanda do Executivo. Elas visam não só alterar prazos como também qualificar as discussões sobre cada MP editada.
Hoje, quando vencido o prazo de tramitação --45 dias contados a partir de sua edição--, uma MP passa a impedir que outras matérias sejam apreciadas. Com a limitação, os trabalhos ficam comprometidos até que os parlamentares liberem a pauta, e esse é o maior ponto de tensão entre os dois poderes.
Além disso, há divergência, ainda, sobre os critérios de urgência e relevância considerados pelo Executivo para edição de MPs. Deputados e senadores argumentam que o governo não cumpre essas exigências.
Se aprovadas as mudanças, uma MP, ao ser editada, será apreciada primeiro na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será avaliada não só a urgência e a relevância, mas também sua constitucionalidade. Vencida essa etapa, a MP será analisada por uma comissão temática, onde ficará por, no máximo, 20 dias. Em seguida, seguirá para o plenário e, dez dias depois, passa a trancar a pauta da Casa. O mesmo ritual ocorreria no Senado.