O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou às 23h desta sexta-feira, na sala de desembarque da Base Aérea de Brasília - ao chegar de uma viagem ao Sul - duas medidas provisórias que já estão em vigos neste sábado. Uma proíbe o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis em todo o país, devido ao escândalo envolvendo o ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz e também às denúncias de suspeita de ligação do PT gaúcho com a máfia do jogo do bicho.
As casas de bingo que insistirem em funcionar serão multadas em R$ 50 mil por dia. A Polícia Federal preparou uma operação de emergência para vistoriar os estabelecimentos. Só no EStado do Rio de Janeiro, são 51 bingos. A medida provisória revoga todas as leis anteriores e todas as liminares conseguidas pelos proprietários no Supremo Tribunal Federal para manter as atividades.
- O que estamos fazendo agora é o início de um processo de moralização do nosso país - disse o presidente Lula.
A outra medida provisória assinada libera o FGTS de pessoas prejudicadas pelos temporais do verão no Brasil - moradores de municípios que decretaram estado de calamidade. Os cidadãos podem sacar no máximo R$ 2.400 do FGTS e possuir renda mensal de até R$ 720.
Críticas
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, atribuiu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de editar uma medida provisória proibindo as atividades de bingos e caça-níqueis em todo o país a uma tentativa de proteger o ministro da Casa Civil, José Dirceu.
- É uma medida casuística. É lamentável que somente após a porta arrombada o governo procure tomar decisões que têm como único objetivo blindar o ministro José Dirceu, que teve o seu principal assessor acusado de ter recebido propina de empresários envolvidos com atividades marginais.
Busato prosseguiu:
- A decisão do presidente da República atinge as atividades do bingo e das máquinas caça-níqueis, mas não há nenhuma preocupação com a extinção do chamado jogo do bicho, que é também uma atividade que trafega à margem da criminalidade. As atividades relacionadas aos jogos de azar, que sabidamente servem para lavagem de dinheiro do crime organizado, do tráfico de drogas e da corrupção, deveriam ser banidas. Mas todas essas questões precisariam ser tratadas de forma séria e não episódica, para servir a momentos de crise envolvendo funcionários graduados do poder.