O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou do Congresso Nacional, em um intervalo da agenda oficial em Lisboa, a aprovação da reforma política e do financiamento público das campanhas para evitar crimes eleitorais. Segundo a Polícia Federal, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), teria recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, em 2006. Para Lula, a reforma política é condição para evitar escândalos como o que atinge o governo do DF.
– Já mandei duas minireformas políticas para o Congresso Nacional. Mandamos agora uma reforma com sete pontos importantes para serem votados, entre eles o financiamento público. Espero que o Congresso tenha maturidade para compreender que grande parte dos problemas que acontecem envolvem a questão da estrutura partidária no Brasil – afirmou.
Lula, no entanto, evitou comentar as acusações que envolvem o governador Arruda em um esquema de corrupção. Segundo o presidente, “as imagens não falam por si”.
– O que fala por si é todo o processo de apuração, todo o processo de investigação. Quando tiver toda a investigação terminada, a Polícia Federal vai ter que apresentar o resultado final do processo. Aí quem vai fazer juízo de valor é a Justiça. O presidente da República não pode ficar dando palpite – disse.
Debate
No final da manhã, a bancada do Democratas (DEM) no Senado voltou a se reunir para tentar levar uma posição consensual à reunião da Executiva Nacional sobre as denúncias de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O DEM está dividido entre parlamentares que defendem a expulsão sumária do governador e outros que defendem a abertura de um processo disciplinar para dar à Arruda tempo para se defender.
A tese de abertura de um processo, com tramitação rápida, é defendida, por exemplo, pelo senador Antonio Carlos Júnior (BA).
– Vamos conversar para tentar um consenso na Executiva Nacional. Não sei se terá posição única na bancada – ponderou.
Para o parlamentar, a reunião de parte da Executiva com José Roberto Arruda, na véspera, não serviu para que o governador se defendesse.
– Ele apenas apresentou sua versão. A reunião não permitiu a ele se defender – afirmou o parlamentar. O senador destacou que, dificilmente, a bancada chegará a um consenso sobre o assunto transferindo a decisão à Executiva.
Maior aliado do DEM, o PSDB também reuniu, nesta terça, a Executiva Nacional para avaliar o apoio do partido ao governo Arruda. Na noite passada, o presidente da legenda tucana, Sérgio Guerra (PE), afirmou que o partido determinará a saída do governo aos secretários de Obras, Márcio Machado, e o de Governo, José Humberto Pires. O secretário de Obras também preside o Diretório Regional do PSDB.
– O partido tem que ter uma decisão ágil e rigorosa. Não podemos prejulgar ninguém nem ter um discurso e na prática fazer outra coisa – disse o vice-líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PR). A reunião da Executiva Nacional está agendada para às 14 horas, na liderança do PSDB no Senado.
Indecisão
Diante da expulsão iminente, o governador – o único da sigla – afirmou que não se licencia do DEM e manifestou o desejo de se candidatar à reeleição no ano que vem. Segundo relatos, ele ponderou que a desfiliação seria um reconhecimento de culpa.
– Acho que tenho condições de mostrar a verdade, minha inocência, e ganhar as eleições – teria dito Arruda, segundo descreveu José Agripino (DEM-RN), líder da bancada no Senado.
Os Estados de São Paulo e Bahia – com enorme peso sobre a executiva – tendem ditar o comportamento do encontro desta tarde e permitir que Arruda exerça sua defesa diante dos fatos. Acompanhado de advogados, Arruda deu sua versão para as acusações diante dos colegas. Declarou ter sido chantageado por Durval Barbosa, um de seus secretários e delator do esquema, e assegurou ter encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral a prestação de contas do que havia recebido. Ele, seu vice, Paulo Otávio (DF), e outros políticos são investigados pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora.
Arruda foi flagrado em vídeo recebendo um maço de dinheiro. O presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente, aparece em outro vídeo colocando cédulas embaixo de sua meia.
A divulgação das imagens trouxe constrangimento ao partido, o antigo PFL, refundado em 2007 justamente sob a bandeira da ética, um dos pilares do novo estatuto.
– É tudo muito grave. É por isso que o partido vai se reunir amanhã para deliberar um caminho – afirmou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), presente a todas as reuniões do dia.
Um dos caminhos é o afastamento temporário do governador da legenda. Se for expulso, não poderá se candidatar à reeleição em 2010, como disse ainda desejar.
Diante das imagens de TV em que aparece recebendo recursos das mãos de Barbosa, Arruda alegou que "a avaliação preliminar dos nossos advogados me alerta que os supostos 'defeitos' ou 'aquecimento' e 'resfriamento' do aparelho de gravação, conforme consta dos autos, acabaram por truncar e comprometer o teor e o sentido da conversa, inclusive com a 'desconfiguração dos dados armazenados'". Ele disse, ainda, que o diálogo foi previamente estudado.
Em 2001, Arruda foi envolvido no escândalo de quebra do sigilo do painel eletrônico de votação do Senado, quando renunciou ao mandato para escapar de uma cassação.
Sem impeachment
Frente ao pedido de impeachment na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda (DEM) fez as contas e constatou que ainda tem maioria na Casa para derrubar o processo. Ele pode contar ainda com o apoio dos oitos deputados distritais que também estão envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina, embora estes sejam também alvos de investigações internas que podem resultar no afastamento dos parlamentares.
Arruda, antes do escândalo, contava com apenas quatro deputados distritais na oposição e um considerado independente. Agora, após a debandada dos aliados do PPS, PSB e PDT, o número de oposicionistas sobe para sete – sendo quatro petistas, um pedetista, um do PPS e um do PSB.
A deputada Jaqueline Roriz (PMN) – filha do principal adversário de Arruda o ex-governador Joaquim Roriz – já adiantou que votará contra Arruda. Entre os votos restantes, uma das dúvidas é o deputado Brunelli (PSC), ligado a Roriz. O parlamentar aparece nas investigações sobre o suposto esquema ao lado de sete distritais: O atual presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), a líder do governo, Eurides Britto (PMDB), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rogério Ulysses (PSB), Benício Tavares (PMDB), Pedro do Ovo (PRP), Benedito Domingos (PP) e Roney Nemer (PMDB).
Para que o governador seja cassado, serão necessários 13 dos 24 votos da Câmara Legislativa e os oposicionistas contam com a pressão da opinião pública para convencer os deputados a aprovar o pedido de impeachment de Arruda, que foi protocolado, pela manhã, pelo advogado Evilásio Viana dos Santos, na Câmara Legislativa. Após ser lido em Plenário, o documento será encaminhado para análise da CCJ. Se aprovado pela comissão, o impeachment será votado por todos os 24 deputados distritais. A OAB, o PSOL e o PT também prometem protocolar novos pedidos de cassação do governador.