Ministro de Relações Institucionais e coordenador político do governo, Tarso Genro afirmou, nesta sexta-feira, que os reajustes para 1,55 milhão de servidores do Executivo estarão publicados em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. Genro garantiu que o conjunto de MPs não contraria a lei eleitoral e, com isso, define o rumo das relações com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva discorda de Mello e, com a edição das MPs, inicia uma queda de braço com a Justiça Eleitoral. Mello chegou a ameaçar o candidato Lula com multas e até a cassação do diploma, caso venha a ganhar as eleições.
Mais de 30 carreiras do funcionalismo público receberão aumento de salário. Os reajustes variam entre 5% e 190% e vão atingir cerca de 1,5 milhão de servidores, de acordo com o Ministério do Planejamento. Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, o aumento não é suficiente para reduzir a defasagem salarial e reestruturar as carreiras dos servidores.
- Não se pode pretender que a defasagem seja eliminada de uma só vez. O importante seria se ter uma perspectiva de redução gradual dessa defasagem e sinalizar de uma forma consistente para os próximos anos - disse.
O impacto no orçamento deste ano será de R$ 5,5 bilhões. Na avaliação do professor Piscitelli, o valor não deve comprometer as contas do governo.
- Há um aumento significativo das despesas públicas, não que isso vá comprometer o orçamento de 2006 - diz. Para 2007, o valor deve chegar a R$ 10,8 bilhões. Os dados são do Ministério do Planejamento.
Roberto Piscitelli critica a forma como são concedidos os aumentos do governo federal e acredita que parte dos servidores não ficará satisfeita com o reajuste.
- Essas coisas não são feitas com transparência suficiente, então, o fato de aparentemente se ter contemplado um grande contingente de pessoas não significa que se tenha contemplado a integralidade dos servidores e nem de forma igualitária - disse.
O professor comenta a proximidade do reajuste com o período eleitoral, fato que é motivo de controvérsia com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
- O que se alega para justificar os aumentos agora e se contrapor ao entendimento do TSE é que o aumento não está sendo feito com base na mera reposição inflacionária. Está se dando aumentos diferenciados e atendendo às circunstâncias específicas de cada carreira, de cada caso.
Nesta quinta-feira, durante entrevista coletiva para anunciar a edição das medidas provisórias, o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que as despesas já estavam previstas na elaboração do projeto de Lei Orçamentária realizado em agosto do ano passado.