O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidata à Prefeitura de São Paulo Marta Suplicy (PT) receberam ontem um prazo de 48 horas para se defenderem da acusação de transgressão à legislação eleitoral durante com a participação de Lula em evento da administração municipal no sábado passado.
A determinação foi expedida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos. Segundo o Ministério Público do Estado, houve violação ao artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/97. Conforme esse dispositivo, "são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não", condutas "tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos". A multa varia entre R$ 5.032 e R$ 106.410.
As denúncias foram feitas pelo PSDB ao Ministério Público. Os tucanos pedem, além da multa, que o processo seja enviado à Procuradoria Geral da República, órgão encarregado de processar o presidente da República, "para as medidas que julgar cabíveis".
Nesta segunda, o PSDB deve enviar um ofício ao Palácio do Planalto pedindo que Lula devolva o dinheiro gasto com a viagem a São Paulo.