Lula diz que ações previstas no PAC serão mantidas, mesmo com fim da CPMF

Ao participar nesta sexta-feira, em São Paulo, da inauguração da Agência da Previdência Social de Benefício por Incapacidade (APS-BI), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo vai manter as ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento, apesar de o Senado Federal ter derrubado a proposta de emenda à Constituição que prorrogaria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos. O programa foi lançado no início deste ano.

— A tendência natural é [o país] crescer mais no ano que vem, porque, em 2008, o PAC começa a funcionar. Só na área de urbanização de favelas, são R$ 40 bilhões - e não pensem que eu vou mexer nisso porque derrubaram a CPMF. Vou continuar mexendo —, afirmou o presidente.

Segundo ele, para a área habitacional, estão destinados R$ 106 bilhões até 2010, fora o dinheiro financiado pelo sistema financeiro privado.

— Eu acho que as coisas vão acontecer, porque  todos percebem que há um clima melhor na sociedade. Há um grau de confiança —, disse.

Ao destacar a importância de agilizar “ao máximo” o bom atendimento ao segurado da Previdência Social, Lula reforçou que o governo pretende aumentar a contratação de peritos médicos.

— Em 2007, 250 novos peritos-médicos aprovados em concurso no ano passado foram contratados. Alem disso, foi autorizado concurso para mais 2 mil contratações e o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] prevê efetuar outras 6 mil até 2011 —, disse.

Ele disse que a meta é chegar ao fim do mandato com "a Previdência bem regularizada, as agências funcionando corretamente, os funcionáros trabalhando corretamente”.

Lula aproveitou a oportunidade para chamar a atenção da imprensa, que, segundo ele, tem criticado o governo pelo aumento do número de contratações no âmbito federal.

— É preciso acabar com essa mania que se vê todo santo dia de que os funcionários federais ganham bem. Na verdade, quase todos ganham mal. O que eu lamento é que, às vezes, eu apanho pela imprensa porque estou contratando mais gente, inchando a máquina. Se a gente quiser melhorar as agências e dar condições de trabalho melhores, tem que contratar mais gente. Ora, como é possível melhorar as coisas, se você não contratar mais? —, questionou.

A Agência da Previdência Social de Benefício por Incapacidade de São Paulo é a primeira inaugurada no estado. Nela serão feitas  exclusivamente perícias médicas obrigatórias em requerimentos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. São Paulo tem a maior demanda de perícias médicas do país e também o maior tempo de espera. Só na capital, são atendidos, em média, 712 mil segurados por mês e são realizadas cerca de 80 mil perícias mensais.

A APS-BI de São Paulo recebeu um investimento de R$ 2,2 milhões do governo federal, tem 38 salas de perícia e 80 peritos médicos, tendo capacidade para realizar até 1.800 perícias por dia.

Até o primeiro semestre de 2008, segundo informou o Ministério da Previdência Social, deverão ser inauguradas as unidades de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em Minas Gerais, de Vitória, no Espírito Santo, de Duque de Caxias e de outro município no norte do estado do Rio de Janeiro.

As APS-BIs foram criadas este ano pelo governo federal para melhorar o atendimento nas agências do INSS. De acordo com o Ministério da Previdência, o governo federal já investiu R$ 8,1 milhões para inaugurar seis agências no Brasil: Porto Alegre, Salvador e quatro no estado do Rio de Janeiro. Juntas, elas têm capacidade para fazer 91 mil perícias mensais.