O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a manter como asilado político o ex-ativista italiano Cesare Battisti, segundo divulgou, nesta sexta-feira, a agência inglesa de notícias Reuters, citando uma "fonte Executivo brasileiro". Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira extraditar Battisti, mas assegurou a palavra final sobre o caso ao presidente Lula. O governo procura agora argumentos jurídicos para embasar sua posição e não acredita que ela provocará maiores danos às relações do país com a Itália.
Em viagem à Roma no início da semana, o presidente não teria ouvido nenhuma cobrança pela extradição de Battisti por parte do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, com quem almoçou na segunda-feira. Para outra fonte, que também falou à Reuters sob a condição do anonimato, Lula "não deve desautorizar o ministro da Justiça", Tarso Genro, importante auxiliar e candidato ao governo do Rio Grande do Sul.
Ao conceder o status de refugiado político a Battisti em janeiro deste ano, Tarso Genro interveio para consertar o que considerou um erro do secretário-executivo da pasta. Integrante do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça, votou a favor da extradição do ex-ativista italiano, desempatando a votação do colegiado e enviando o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Planalto não tem pressa e pode pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) novo parecer sobre o assunto. O órgão defendeu junto ao Supremo a concessão do status de refugiado a Battisti.
Brecha no tratado
A defesa do italiano alega que Lula não precisará descumprir o tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália para manter Battisti no país. De acordo com o advogado do ex-ativista, Luís Roberto Barroso, a redação do tratado é flexível nos casos em que há risco de perseguição ou à saúde do preso.
– Há um clima na Itália hoje que não é propício ao recebimento do Battisti com serenidade e preservação da dignidade humana. A minha expectativa é que o presidente (Lula) confirme a avaliação política já feita por seu governo. Para tanto, a defesa está reunindo elementos para, com base no tratado, subsidiar uma decisão para a permanência de Cesare Battisti no Brasil – disse o advogado à agência.
Acusado e condenado à revelia na Itália pela autoria de quatro homicídios na década de 1970, quando integrava a organização Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007.
Sem crise
Genro acrescentou ao assunto, nesta manhã, que não teme uma crise política entre a Itália e o Brasil caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida pela não extradição do ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti. O pedido de extradição foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo italiano. O ministro citou as declarações de alguns ministros italianos que, segundo ele, deixam claro o caráter político do pedido.
– Eu tenho observado a declaração de alguns ministros italianos. São declarações que não só confirmam que é uma questão política entre dois Estados, como também que o Battisti cometeu delitos políticos no âmbito daquela violência que se desencadeou na Itália naquele período. As declarações demonstram que há uma nítida visão persecutória de alguns ministros, de alguma parte do governo italiano. É uma visão mais de vendetta (vingança) do que de cumprimento de pena de algum crime que alguma pessoa cometeu há 36 anos – afirmou Tarso Genro se referindo aos anos de 1977 e 1979, quando Battisti teria cometido os crimes pelos quais foi condenado à prisão perpétua.
Tarso Genro foi além, disse que as declarações feitas pelos ministros italianos são grosseiras e que até autorizariam qualquer pessoa, que estivesse nas mesmas condições do Battisti, a pedir novamente o refugio político.
– Se faltava alguma prova de que o fato é político e que existe o interesse persecutório, as palavras desses ministros, grosseiras muitas vezes, demonstram que a tese do meu despacho está correta – completou.
Algumas das declarações que irritaram Tarso Genro teriam sido feitas pelo ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa. Em novembro do ano passado, La Russa se referiu a Battisti como terrorista e declarou:
– Cesare Battisti será objeto da minha atenção quando estiver em prisões do nosso país – afirmou.
Outra declaração que provocou as autoridades brasileiras e chegou a ser citada pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, foi feita pelo deputado Ettore Pirovano, do partido conservador Liga Norte. Ao comentar o refúgio político concedido por Tarso Genro, o deputado ironizou:
– Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas. Portanto, antes de pretender nos dar lições de direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes – ameaçou o deputado italiano que faz parte da base do governo.
Tarso Genro destacou semelhanças entre o caso do italiano e o de Olga Benário Prestes, militante comunista alemã, de origem judia, que foi entregue pelo governo de Getúlio Vargas para forças nazistas. E morreu em 1942, na câmara de gás no campo de concentração de Bernburg.
– O caso da Olga Benário foi uma decisão tecnicista na época do governo de Getúlio Vargas. Ela tinha sido acusada de ações militares e, naquele momento, o regime da época entendeu que não era crime político. Um raciocínio tecnicista que não levou em consideração a natureza das disputas políticas. Se existe alguma analogia ou não entre os dois casos eu não seria capaz de responder neste momento, mas que tem uma certa semelhança tem. Contextos históricos não são iguais, mas o que está se discutindo, em última análise, é se um militante de ultra esquerda que aos 22 anos, há 36 anos, em um contexto de violência, era ou não um militante político. Na minha opinião sim. Pessoas que cometeram atos dessa natureza na Itália estão abrigados hoje em vários países do mundo, inclusive aqui no Brasil – afirmou.
Sem novidades
Ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira que a decisão da Suprema Corte sobre o caso Cesare Battisti, de que a palavra final sobre a extradição deverá ser do Presidente da República, não é novidade.
– O tribunal cumpriu o papel de declarar o preso italiano juridicamente extraditável. A decisão, no entanto, é política e envolve relações internacionais de Estados soberanos, que deve ficar afeta ao chefe do governo – justificou Brito.
Ele disse que expressou voto semelhante há dois meses, no caso de extradição de um israelense, e apontou que o entendimento pode ser constatado em obras de grandes constitucionalistas brasileiros, mencionando, a propósito, o livro Direito Constitucional Positivo, que trata do assunto, do professor José Afonso da Silva. Ayres Brito entende que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver não extraditar Battisti, o italiano deverá ser solto.
– Nosso sistema jurídico é assim, cada coisa no seu lugar – concluiu.