Na abertura dos trabalhos do Judiciário para 2004, no Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não hesitou em defender mais uma vez, nesta segunda-feira, a reforma do Judiciário. Ao lado do ministro Maurício Corrêa, presidente do STF, Lula disse que quer um país com uma "Justiça mais ágil e acessível a todos". "O governo, eleito democraticamente pela população brasileira, não pode se omitir do debate atual sobre a necessidade de se realizar uma reforma do Poder Judiciário.Trata-se de uma questão fundamental para o país", disse o presidente.
Durante a solenidade, o presidente afirmou que a reforma tem recebido dedicação especial do governo. A saia justa do encontro ficou por conta do interesse do governo em adotar um controle externo do Judiciário, o que Corrêa repudia. O presidente disse que a reforma vai se focar em três questões: modernização da gestão do Poder Judiciário, alteração na legislação infraconstitucional e a reforma da Constituição.
O presidente afirmou que há um sentimento na sociedade de que o verdadeiro problema do Judiciário é a lentidão na tramitação dos processos. Lula disse que há um consenso nos meios jurídicos de que este problema só será resolvido com alterações nos códigos de processo civil e penal.
Lula reconhece que a alteração na Constituição não será suficiente para combater a lentidão da Justiça. "Já há amadurecimento suficiente no país para que o Senado Federal aprove, ainda que em parte, o projeto de emenda constitucional aprovado pela Câmara", disse.
No contra-ataque verbal, o presidente do STF afirmou que a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário não vai responder à expectativa da sociedade brasileira, que deseja mais presteza e eficiência da Justiça. Segundo Corrêa, a adoção do controle externo transformaria o Judiciário num único poder da República que passaria a ter um órgão específico de fiscalização externa de suas atividades administrativas e financeiras.
Choque
Os desentendimentos entre o presidente Lula e o Judiciário começaram em abril de 2003, quando o presidente defendeu a abertura da "caixa-preta" do Judiciário. A afirmação provocou forte reação da cúpula dos tribunais, que viu uma ameaça à independência do Poder.
A questão ganhou ares de desafio com o envio da proposta de reforma previdenciária, na qual o governo pedia o fim da aposentadoria integral dos juízes. Lula chegou a pedir "agilidade" do Judiciário nos casos de corrupção e disse que os juízes não o impediriam de fazer com que o país assuma um papel de destaque.