O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou há pouco Medida Provisória que cria comissão interministerial para estudar novas regras para a divulgação de documentos de Estado. A comissão também poderá mudar a classificação dos documentos sigilosos para permitir a abertura imediata de alguns arquivos. A MP editada por Lula permite a reclassificação dos documentos e a redução dos prazos de sigilo.
Hoje o presidente também alterou o decreto 4.533, editado por Fernando Henrique Cardoso em 2002, que ampliava os prazos para o acesso a documentos sigilosos de Estado. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União.
Lula cria comissão para analisar documentos sigilosos
Quinta, 09 de Dezembro de 2004 às 19:24, por: CdB