A Assessoria de Imprensa da Casa Civil informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar o decreto regulamentando o Estatuto do Desarmamento.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou que o governo dispõe de R$ 10 milhões para ressarcir as pessoas que entregarem as armas ao governo. O Estatuto, que contém 77 artigos, vai tornar mais rigorosa a venda e o porte de armas no país e vai ser publicado amanhã no Diário Oficial da União.
Lula assina regulamentação do Estatuto do Desarmamento
Quinta, 01 de Julho de 2004 às 17:52, por: CdB