O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira a medida provisória que determina o fechamento de estabelecimentos de bingos e o proíbe o uso de máquinas de caça-níqueis em todo o Brasil. Uma edição extra do Diário Oficial deste sábado traz a MP. Em todo o país, casas de jogo amanheceram fechadas.
De acordo com o texto, a Caixa Econômica Federal e as autoridades envolvidas no setor devem anular unilateralmente as autorizações para bingos concedidas até a última sexta-feira. Os servidores que se omitirem e não aplicarem as regras poderão ser demitidas e multa é de R$ 50 mil.
Durante a madrugada, a operação Cartão Vermelho da Polícia Federal fechou 16 casas de jogos no Distrito Federal, segundo o Jornal Hoje. Foram recolhidos documentos como notas fiscais e livros contábeis, dinheiro, computadores e todas as máquinas de jogos eletrônicos caça-níqueis - cerca de 560.
A operação foi acompanhada pela Caixa Econômica Federal (CEF), Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tentam provar que os bingos são usados para lavagem de dinheiro e sonegação de impostos e contribuições previdenciárias, de acordo com o Jornal Hoje.
As casas de jogos não poderiam funcionar, de acordo com o Ministério Público, porque não há uma lei federal que permita a exploração. A estimativa é que mais de mil casas de bingo mantêm as portas abertas graças a leis estaduais e a liminares da Justiça. Nove ações judiciais questionando a legalidade destas leis já estão no Supremo Tribunal Federal.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a decisão de criar a MP foi do próprio presidente. A MP já começa a vigorar neste sábado. Lula levou em conta os transtornos criados no país nos últimos dias, inclusive com reflexos na economia, após a revelação do escândalo envolvendo Waldomiro Diniz e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Além disso, a denúncia feita pela revista Veja de que o PT capta dinheiro do jogo do bicho para campanhas eleitorais de políticos gaúchos também influenciou na decisão do governo.