O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira, o Decreto de Regulamentação da Lei nº11.126/2005, conhecida como a Lei do Cão-Guia. A assinatura do decreto marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
O decreto regulamenta a entrada e permanência de pessoas com deficiência visual, acompanhadas de cães-guias, em locais como bares, cinemas, teatros, supermercados, escolas, hospitais, casas noturnas, restaurantes, órgãos públicos, entre outros. A exceção será em centros de terapia intensiva (CTI) e salas de cirurgia. Detalha ainda a forma de identificação do cão, a comprovação do treinamento do usuário e as sanções no caso de descumprimento à lei..
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Alexandre Baroni, considera a assinaturado decreto um avanço, já que o cão-guia é um instrumento de autonomia para aspessoas com deficiência visual.
As pessoas usam o cão-guia, mas com muitas dificuldades, elas muitas vezes têm que entrar em ônibus, em diversos locais, e as pessoas entendem o cão-guia como um animal como qualquer outro, que pode eventualmente morder, atacar, e isso não é verdade porque o cão-guia tem todo um sistema de treinamento que garante que isso não aconteça de fato - disse Baroni.
Desde maio de 2002 funciona em Brasília o primeiro centro de treinamento de cães-guia do país. As raças mais usadas como cão-guia no Brasil são o labrador e o pastor alemão, por apresentarem bom caráter e grande capacidade de adaptação.
O treinamento chega a durar 18 meses e compreende a escolha do filhote, a ambientação em locais fechados e abertos (metrôs, escadas rolantes, shopping centers, ônibus etc) até a fase de adaptaçãodo cão com o seu novo dono.
O responsável técnico do projeto Cães-Guia, Carlos Dias, afirma que já foram treinados desde a abertura do centro 14 cães,dos quais 11 estão em Brasília e os demais em São Paulo, Natal e Recife. Segundo ele, até o final do ano serão entregues mais três cães.
Para conseguir um cão-guia é necessário procurar aorganização não-governamental Integra (www.caoguia.integradf.org.br) e entrar numa fila de espera. Há cerca de 100 inscritos em todo o país à esperade um cão-guia. Os animais são cedidos gratuitamente aos usuários, mas continuam pertencendo ao centro de treinamento.
De acordo com o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE), dos 24,6 milhões de brasileiros que declaram ter deficiência, 48,1% são portadores de algum tipo de deficiência visual.