O presidente Luiz Ináio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira, que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa “um novo Dia da Independência para o Brasil”. Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele destacou que a descoberta põe o país entre os maiores produtores de petróleo do mundo.
– E petróleo de boa qualidade – disse.
Depois de dois anos da descoberta das reservas, Lula anunciou quais serão as regras para a exploração do petróleo na área. Há mais de um ano, o governo discute um novo marco regulatório. Para o presidente, é preciso “aproveitar” o momento para que a Petrobras se torne “ainda mais forte” e para que o Estado brasileiro possa ser “dono” do petróleo. Ele voltou a comentar a criação de um fundo social constituído de recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal.
– Um fundo que tem três vertentes básicas: cuidar da educação, da ciência e da tecnologia e da pobreza neste país. Não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no Orçamento da União – afirmou.
Para Lula, é preciso “classificar prioridades” para que o país se torne mais rico e mais desenvolvido. O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O petróleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 7 mil metros de profundidade.
Recuo estratégico
Após uma reunião que durou mais de cinco horas com governadores dos principais Estados produtores de petróleo, o governo concordou em retirar o pedido de urgência constitucional na tramitação de sua proposta para um novo marco regulatório do pré-sal e também em manter, por ora, o sistema de royalties e participações especiais da forma como está hoje.
Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), São Paulo, José Serra (PSDB), e Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, em reunião em que também participaram os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil), entre outros integrantes do governo.
Cabral fez severas críticas ao governo nos últimos dias sobre a possibilidade de redução dos royalties que seu Estado recebe atualmente e ameaçava não participar da solenidade agendada para esta segunda para a apresentação, pelo governo, da proposta de mudança na legislação do setor de petróleo, com o objetivo de elevar a fatia do governo na exploração das grandes reservas na costa brasileira.
Ao final do encontro, no início da madrugada desta segunda-feira, apenas o ministro Edison Lobão conversou com jornalistas que aguardavam do lado de fora do Alvorada. Os governadores não quiseram comentar o encontro.
– A urgência foi retirada, mas o presidente da República poderá, ao longo da tramitação do projeto, solicitar urgência se for necessário – afirmou Lobão, acrescentando que o governo atendeu a um pedido do governador paulista, José Serra, que queria mais tempo para o Congresso avaliar as novas propostas.
O regime de urgência faz com que o Congresso tenha que analisar um projeto em um prazo limitado, de 90 dias, bloqueando todas as outras tramitações.
– Quando à participação dos Estados produtores (royalties), nós introduziremos um dispositivo na lei vigente que até que o governo federal envie uma nova mensagem, ficará em vigência a lei atual – afirmou o ministro.
Ele afirmou que os três governadores confirmaram presença na solenidade desta segunda. A questão dos royalties elevou a temperatura da discussão do novo marco do pré-sal nos dias finais da definição do projeto do governo. Havia dúvidas se o novo sistema de partilha de produção, que o governo deseja implementar em substituição ao sistema de concessões nas áreas de maior produção de petróleo, manteria os royalties e participações especiais na forma como eles existem hoje.
O governo chegou a cogitar uma maior distribuição dos royalties, incluindo também municípios e Estados que não possuem atividades de exploração em seus territórios, o que parece ter sido descartado por enquanto. Lobão afirmou que a manutenção dos percentuais atuais de royalties mesmo no novo modelo de partilha não comprometeria o sistema.
– Há mecanismos legais para atender essas ponderações – afirmou.
Questionado se o governo não está preocupado em uma demora excessiva do Congresso em avaliar o projeto, sem a urgência, o ministro afirmou confiar que os parlamentares poderão avaliar e aprovar as medidas com velocidade. Segundo ele, a idéia inicial de enviar três projetos separados – um para estabelecer o regime de partilha, outro para criar uma nova estatal para administrar as reservas e um terceiro para criar o fundo social – não deverá ser seguida. O governo mandará um projeto só, com todas as medidas incluídas nele.
Apresentação
Após o encontro da noite passada, que terminou no início da madrugada desta segunda-feira, começou cedo a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministro e os parlamentares da base governista, para apresentação do marco regulatório do pré-sal, no Centro Cultural do Banco do Brasil, sede provisória do governo. Depois de uma breve abertura, feita por Lula, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fez uma apresentação para os participantes durante 20 minutos, segundo informação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O novo marco regulatório prevê um sistema de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para as áreas do pré-sal e regiões estratégicas. O sistema de concessão permanecerá para os contratos já firmados. O sistema de partilha prevê que o óleo pertence à União, e as empresas que são contratadas para explorar e produzir o petróleo recebem em troca um pagamento que pode ser em dinheiro ou com parte da produção.
Outro ponto já definido é que a Petrobras será a operadora de todos os blocos da camada pré-sal e terá participação mínima de 30% nos consórcios que venceram as licitações.
O lançamento do marco regulatório aconteceu no início da tarde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença do presidente e dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Edison Lobão, principais responsáveis pela elaboração do modelo. Foram convidados para a solenidade governadores, prefeitos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Antes do anúncio oficial, Lula preparou uma apresentação das regras para ministros e o Conselho Político, formado por líderes da base governista no Congresso Nacional no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República. O novo marco regulatório valerá para os 75% da camada pré-sal ainda não licitados.