O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a seguir a orientação de sua equipe econômica e vetar o aumento de 15 % aprovado pelos parlamentares para os servidores do Legislativo, revelaram à Reuters fontes governo e da bancada do PT na Câmara. Lula pode, no entanto, optar por uma decisão política.
Caso desconsidere o posicionamento dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que devem argumentar falta de recursos orçamentários, Lula adotará uma saída política para evitar mais confrontos com o Congresso Nacional.
O reajuste concedido aos funcionários de Legislativo e do Tribunal de Contas da União foi aprovado por projetos de lei específicos para cada uma das instituições e aguardam apenas a sanção do presidente.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), o último reajuste para a Câmara ocorreu em março de 2002 e para o Senado, em abril daquele ano.
"Os ministérios da Fazenda e do Planejamento vão dar o indicativo a favor do veto para os três (servidores da Câmara, Senado e TCU)", informou uma fonte ligada ao Ministério da Casa Civil.
O presidente estaria também incomodado em permitir esse aumento em meio a pressão dos militares, que pedem o reajuste de 23 por cento, acertado no ano passado.
Petistas próximos ao presidente avaliam que a decisão de vetar provocará um desgaste ainda maior na relação do governo com o Congresso. Autor de críticas duras ao governo --que vão do número de medidas provisórias editadas ao patamar dos juros--, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), receberia o veto como retaliação política.
"Estamos tentando convencer o Lula a não fazer isso, mas eu não sei se ele vai ceder," disse uma fonte do PT na Câmara, que pediu para não ser identificada.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defende publicamente o veto ao reajuste do TCU, sob argumento de que o tribunal já foi beneficiado em meados do ano passado com uma elevação nos rendimentos relativos ao plano de carreira da categoria, "uma das mais bem pagas do país", segundo o senador.
Segundo a assessoria de imprensa do Sindilegis, no entanto, isso foi feito apenas para equiparação com os servidores do Senado.
Mercadante disse à Reuters que os vetos para o Congresso poderiam ser revistos se os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), se comprometessem a cortar gastos nas duas Casas para compensar o impacto orçamentário previsto pelo governo. O Ministério do Planejamento não divulgou esses números.
"Não vejo possibilidade de o governo não vetar se não houver demonstração dos presidentes das duas Casas de que o impacto orçamentário será compensado com outros cortes de gastos", afirmou o líder do governo.
"Tendo espaço para cortar, eu acho que deve ser cortado, mas isso não deve ser condição para que o presidente não sancione nossos projetos. Não queremos e não podemos aceitar que o governo vincule isso ao corte de gastos", rebateu Ezequiel Nascimento, presidente do Sindilegis.
No ano passado, os então presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), definiram o percentual de aumento por um ato conjunto das duas Casas, mas o Supremo Tribunal Federal declarou o procedimento inconstitucional, fazendo com que a mudança na remuneração fosse concedida via lei específica. Como se tratam de projetos de lei, o presidente da República tem o poder de vetá-los.
Esses vetos, no entanto, têm de ser submetidos à votação no Congresso, o que pode influenciar na decisão de Lula, já que o Palácio do Planto vêm evitando derrotas em plenário.
"Nós vamos trabalhar para derrubar o veto... Não acho que o governo esteja nos seus melhores dias de vida para criar esse s problemas com o Congresso Nacional. Não acredito que o governo vá seguir a orientação da Fazenda", acrescentou Ezequiel.
Os projetos aprovados na Câmara e no Senado concedem aumento retroativo à jan