Apesar de mostrar otimismo com a retomada das votações na Câmara dos Deputados, o líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), admitiu que o primeiro item da pauta, a medida provisória 196, que trata de repasse de verbas para dois ministérios, pode não ser apreciado nesta terça-feira.
O fim da paralisia na Câmara depende da disposição dos partidos da base aliada, que têm reclamado da liberação de verbas de emendas parlamentares. Hoje são 24 as MPs que trancam a pauta do plenário da Casa.
Para Luizinho, a questão da liberação das emendas já estaria resolvida e recursos disponibilizados pelo Ministério do Planejamento já estariam disponíveis aos deputados.
- As condições estão dadas para a votação ser destravada. Tudo o que foi acertado com o governo, foi cumprido... Não há pressão, nem chantagem. Temos o compromisso de cumprir com as emendas - disse Luizindo a jornalistas.
Mas o líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES), avaliou que a situação não é bem essa.
- Eu espero que o clima de votações na base aliada retorne ao normal, mas as reivindicações (sobre as emendas) continuam tomando conta da pauta - disse Casagrande a jornalistas.
Enquanto isso, acrescentou o líder do PSB, "a oposição assiste confortavelmente à falta de união da base aliada".
A MP 196, que abre crédito extraordinário de 86 milhões de reais para os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, perderia, então, a validade por ter ultrapassado o tempo regimental de 120 dias para ser votada. Luizinho, porém, procurou minimizar o efeito dessa possibilidade.
- A MP tem efeito jurídico imediato, não tem problema se ela não for votada hoje. Se os ministérios já tiveram acesso aos recursos muito bem, eles só perderiam o que ainda não foram disponibilizados - disse Luizinho.
As pastas não perderiam os recursos porque a medida tem viés contábil, segundo informaram consultores jurídicos da Câmara. Os deputados teriam a partir de quarta-feira dois meses para editarem um decreto legislativo determinando a validade da MP durante o tempo que permaneceu em tramitação.
Num segundo cenário, em que o decreto não fosse editado, há um dispositivo constitucional que diz que os recursos da MP "conservar-se-ão por ela regida", mesmo com a perda da validade, segundo os consultores.