A disputa política pelo sistema eleitoral existe em todo omundo e mesmo nas mais antigas democracias há o debate, assim como no Brasil,para modificar a forma de financiar a política e escolher os candidatos.
Entre as propostas de mudança que mais têm se destacado nodebate da reforma política está a adoção da lista fechada e do financiamentopúblico exclusivo de campanhas eleitorais. Mas lista fechada e financiamentopúblico funcionam em outros países? Por que se recomenda adotá-los no Brasil?
Os sistemas eleitorais existentes no mundo agrupam-se emquatro grandes famílias: majoritários (em inglês, plurality), mistos,representação proporcional e outros.
A Tabela 1, com a distribuição dos sistemas eleitorais noslegislativos nacionais, atesta que a representação proporcional por lista (RPL)é o mais frequente, presente em 70 países. Além disso, predomina na África, nasAméricas, no Leste Europeu, na Europa Ocidental e no Oriente Médio. Nesteúltimo, junto com o voto em bloco (VB). Ela só não prevalece na Ásia e naOceania. A Tabela 2 mostra que a modalidade de RPL mais presente é a listafechada (39), seguida pela lista flexível (18), depois pela lista aberta (12) elista livre (1)[1]. A fechada é um gênero de voto não preferencial, enquanto asdemais o propiciam.
O artigo 45 da Constituição de 1988 diz: "A Câmara dosDeputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistemaproporcional, em cada Estado (...)”. O PT e várias outras forças políticas esociais defendem a manutenção do sistema proporcional, mas trocando a listaaberta pela lista fechada. As críticas à lista aberta destacam, entre outrosaspectos, que as campanhas eleitorais centram-se nos candidatos, resultando nãosó em competição entre candidatos de partidos diferentes, mas do mesmo partido,em alto custo financeiro das campanhas e fragmentação partidária[2].
A lista aberta induz a que a relação entre representantes erepresentados acentue a reputação pessoal, e não a reputação partidária. Essarelação, entre outros danos, enseja uma aliança entre televisão e partidos, quetem alavancado nomes, nas listas de candidatos, sem vínculos com a atividadepolíticopartidária, mas com popularidade na mídia.
O personalismo prejudica o fortalecimento dos partidos.
E, onde vigora, como funciona a lista fechada?
Portugal e Espanha, ao se democratizarem nos anos 1970, apósdécadas de autoritarismo, adotaram a lista fechada e ainda hoje a mantêm.Segundo Linz e Montero, esse sistema eleitoral é um dos pilares institucionaisda estabilidade da democracia espanhola e de seu sistema partidário. De modosimilar, na avaliação de Jalali, em Portugal o presidencialismo e a RPLcontribuíram para a consolidação da democracia.
Mas há críticos da lista fechada nesses dois países, comohá, aqui, defensores da lista aberta e elites que prefeririam um sistemamajoritário.
Em muitos paísesdiscutem-se mudanças no sistema eleitoral.
Certos críticos dizem que a lista fechada vai oligarquizaros parti dos. Ora, há tendências oligárquicas atualmente, com a lista aberta. Ademais,a fechada pode ser regulamentada com normas que combatam essas tendências(Cintra e Amorim, 2008). Outra resposta progressiva à crítica de que podeoligarquizar os partidos talvez seja avançar na democracia partidária com aintrodução de eleições primárias, semifechadas, abertas ou semiabertas,envolvendo filiados e não filiados.
Há uma disputa política pelo sistema eleitoral. Ademocracia, na Atenas Clássica, foi uma invenção, e nem todos os gregos aapoiaram. A representação proporcional foi uma invenção democrática dos anos1860.
Se crermos que a democracia deve, quando preciso, continuarse reinventando, e se notarmos que o Brasil saiu da ditadura mantendo a listaaberta, que vigora desde 1945, por que não mudá-la, não para imitar ibéricos ououtros, mas para enfrentar problemas que o voto preferencial tem trazido aonosso sistema político? Superando a lista aberta, atenderemos ao anseio demuitos atores sociais e políticos que, há anos, debatem e se mobilizam em prolda (re)invenção brasileira dos partidos e das eleições, com medidas como alista fechada e o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais(Fipece)[3].
Leia oartigo na íntegra.
[Fonte: Teoria e Debate 91 H março/abril 2011].