O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu nesta segunda-feira uma liminar à Prefeitura do Rio de Janeiro que dispensa os cidadãos dos EUA de serem fichados ao desembarcarem nos portos e aeroportos da cidade. O fichamento, no entanto, continua valendo em todas as demais cidades do território brasileiro.
O desembargador Catão Alves, da 1ª Região do TRF suspendeu a exigência de identificação de americanos que desembarcam no Rio de Janeiro acatando o argumento da prefeitura carioca de que a medida prejudica a economia da cidade.
Por decisão da Justiça, desde o começo do ano os cidadãos dos EUA que chegam ao Brasil devem ser fotografados e ter suas digitais tomadas. A decisão baseia-se no princípio da reciprocidade, já que brasileiros passam pelo mesmo procedimento ao chegar nos EUA.
Embora a decisão interfira na política externa do Brasil, o governo federal decidiu não recorrer da decisão. Somente a Prefeitura do Rio entrou com ação na Justiça.