Liminar suspende audiência pública sobre reabertura do Santos Dumont

O Governo do Estado do Rio de Janeiro obteve ontem liminar na Justiça, proibindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de realizar nesta terça-feira, em Brasília, audiência pública para discutir a reabertura imediata do Aeroporto Santos Dumont para vôos domésticos – além da ponte aérea Rio-São Paulo. A decisão da juíza Emília Maria Velano (juíza federal substituta da 15ª Vara/SJDF, no exercício da titularidade da 22ª Vara) atendeu ao mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado, no qual alegou que a reunião não poderia ser realizada a “mais de mil quilômetros da população diretamente interessada”.

A juíza deferiu o pedido de liminar e determinou que uma nova audiência deva “ser marcada para a Cidade do Rio de Janeiro, com a participação mais ampla possível da comunidade diretamente interessada”.

O Governo do Estado defende que a reabertura do Santos Dumont ocorra após a conclusão do processo de concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) à iniciativa privada. O modelo está sendo desenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a licitação é esperada para 2009.

O fluxo de passageiros no Galeão apresenta crescimento consistente. De 2003 a 2007, foi de 124%, contra a média brasileira de 55%, segundo a Infraero. Após a ausência quase completa de vôos internacionais, o segmento se recupera. Recentemente, foram anunciados novos vôos: Rio-Houston (Continental Airlines); Rio-Londres (British Airways); Rio-Miami e Rio-Nova York (TAM); Rio-Washington (United) e Rio-Lisboa (TAP). Com a continuidade dos vôos domésticos no Galeão, há perspectivas de atração de outros vôos internacionais, todos dependentes da sua conectividade com o mercado brasileiro.

De acordo com estudos de técnicos das secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico e de Transportes, a reabertura imediata do Santos Dumont esvaziaria o Galeão. Com isso, a unidade perderia sua conectividade e deixaria de ser atraente para empresas interessadas na concessão. 

– Somos favoráveis à operação livre dos dois aeroportos, mas precisamos desses equipamentos fortalecidos. Consolidar o Galeão é fundamental para conseguirmos operadores, em nível internacional, fortes e competentes para o processo de concessão. Essa é a única forma de reverter a situação atual no tempo necessário – explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.

A situação precária atual fez do Galeão o item que recebeu a pior nota (3,5) dada ao Rio na primeira fase da disputa pelas Olimpíadas de 2016.