Liminar que favorecia o comércio de transgênicos no Brasil foi cassada

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, cassou a liminar que, em tese, favorecia a comercialização de soja transgênica no País. Assinada pela juíza do TRF da 1ª Região Selene Maria de Almeida , a liminar vinha gerando muita polêmica no governo, porque alguns auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entendiam que a decisão não tinha efeitos jurídicos.

A sentença da juíza Selene suspendia decisão judicial de primeira instância que proibia a liberação comercial de soja Roundup Ready no País sem prévia realização de impacto ambiental (EIA-Rima).

Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, no entanto, a liminar não liberava a comercialização da soja geneticamente modificada no Brasil, porque, antes disso acontecer, seria necessária a modificação de legislação específica e das normas relativas ao estudo de impacto ambiental.

Marina Silva chegou a dizer que não aceitava a liberação da venda de soja transgênica e que continuaria exigindo o estudo e o EIA-Rima para o produto. O procurador da República Aurélio Virgílio Veiga Rios também questionou a tese da liberação da soja geneticamente modificada no País.

Segundo ele, a liminar de juíza Selena não autorizava a comercialização do produto, porque, para isso, seria preciso haver autorização de órgãos responsáveis como o Ibama e estudo de impacto ambiental, como determina a legislação em vigor.

Esse, no entanto, não foi o entendimento do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, defensor da liberação dos transgênicos no Brasil. Na época da concessão da liminar, ele informou que o departamento jurídico do Ministério da Agricultura havia concluído que a liminar liberava a plantação de cinco sementes geneticamente modificadas da empresa multinacional Monsanto.

Nesta segunda-feira, por 2 votos a 1, a liminar foi cassada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região, acolhendo recurso contra a sentença de Selene datada de 12 agosto deste ano. Votaram pela derrubada da decisão os juízes João Batista Gomes Moreira e Antônio Ezequiel. No julgamento, Selene Maria de Almeida reafirmou seu posicionamento, mas foi voto vencido.