A Fetrasnspor é obrigada a informar o saldo dos cartões RioCard. A liminar foi obtida, na terça-feira, pela Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT).
- A Fetranpor tem que reativar o serviço em um prazo de 20 dias, do contrário terão que pagar uma multa de R$ 50 mil diários - explicou a deputada. A liminar foi concedida pelo juiz Alexander Macedo, da 8ª Vara Empresarial, e a Fetranspor tem dez dias para recorrer da decisão.
Segundo a deputada Cidinha Campos, as empresas de ônibus tomaram a decisão de não informar o saldo dos cartões nos validadores instalados nos coletivos, sem comunicar ao poder público e aos consumidores. O saldo passou a ser informado apenas quando era inferior a R$ 20. Mesmo ligando para a Fetranspor os usuários têm dificuldade em obter a informação.
As empresas de transporte alegam que é mais seguro que o saldo não apareça na tela do validador, porque assim o usuário não corre o risco de assaltos e roubos. Para a deputada, esta justificativa não existe, porque o consumidor tem 48 horas para bloquear o cartão e o máximo que pode ser gasto são 16 passagens, porque só é permitido o uso de oito passagens por dia.