Liminar contra o próprio teto salarial é negada pelo STF

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na última segunda-feira liminar requerida por quatro ministros aposentados da Corte. Os ministros Djaci Alves Falcão, Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, Luiz Rafael Mayer e Oscar Dias entraram com ação contra o teto salarial definido administrativamente para o Tribunal após a reforma da Previdência.

Os quatro querem a declaração de inconstitucionalidade de pontos da reforma que incluem as vantagens pessoais (artigo 1º) e o adicional por tempo de serviço (artigo 8º) no cômputo do teto dos servidores públicos ou o reconhecimento de violação ao direito adquirido.

Em despacho, Pertence, no entanto, considerou plausíveis os fundamentos da ação, mas julgou 'temerário' antecipar a 'virtual certeza' da pretensão dos autores da ação. O STF ainda analisará o mérito da ação.