A votação da reforma tributária na Comissão Especial que analisa o mérito da matéria e no Plenário da Câmara depende de decisão dos líderes partidários com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse que a decisão será tomada na tarde de terça-feira, em reunião dos líderes com Chinaglia.
Mabel argumentou que a reforma tributária deve ser votada em um único período. Ou seja, ela será votada na Comissão Especial e, em seguida, também no plenário, em primeiro e em segundo turno.
- Não dá para votar agora na comissão e adiar para depois do recesso a votação no Plenário - disse o parlamentar.
O deputado disse que o seu parecer está pronto para ser apresentado à Comissão Especial para discussão e votação.
- Posso apresentar o parecer a qualquer hora. Só estamos esperando a decisão do presidente Chinaglia e dos líderes.
A decisão é sobre quando a reforma tributária será colocada em votação no Plenário da Câmara.
Mabel disse que só pretende apresentar o seu parecer na hora em que a matéria for coloca em votação. Ele informou ainda que só transcorreram 21 das 40 sessões da Câmara que a Comissão Especial tem para analisar a proposta.
A pauta da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias e até o inicio do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho, outras três MPs e um projeto de lei passam a trancar a pauta. Além disso, existem outras matérias já pautadas para ser votadas antes do recesso.
Entre essas proposições, está a proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, o destaque que visa alterar dispositivo do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).