Os líderes partidários se reúnem hoje com o presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir a pauta de votações da semana (veja a pauta completa). A reunião está marcada para as 15 horas, no gabinete da Presidência.
Sete medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional (PL 1209/11) trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário. O projeto, de autoria do Executivo, institui medidas de estímulo à educação profissional e cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto prevê a oferta de bolsas para estudantes e trabalhadores, o financiamento desse ensino na rede privada e a expansão das vagas em escolas públicas. A previsão de gastos é de R$ 1 bilhão.
O governo também pretende incluir, na MP que cria a Secretaria de Aviação Civil (527/11), emenda com regras especiais para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A oposição é contra a medida, por entender que facilitaria a corrupção.
Violência no campo
Se houver acordo do Colégio de Líderes, pode ser analisado, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que aumenta de 1/3 à metade a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio. A pena máxima chegaria, então, a 30 anos de reclusão.
Segundo o presidente da Câmara, a aprovação da proposta seria uma resposta prática da Casa aos recentes assassinatos de quatro agricultores no Pará e em Rondônia. O Plenário precisa votar emendas do Senado ao texto.
*Matéria atualizada em 14/06.
Íntegra da proposta:PL-370/2007MPV-527/2011PL-1209/2011Da Redação/PT