O financiamento público de campanhas, o voto de legenda em listas partidárias fechadas e o fim das coligações nas eleições proporcionais, com a criação das federações, são as principais mudanças propostas ao sistema eleitoral brasileiro discutidas nesta quinta-feira, em uma reunião entre o presidente da Casa, João Paulo Cunha, e líderes dos partidos.
As mudanças foram propostas pela Comissão Especial da Reforma Política, que em nove meses de trabalho elaborou dois projetos de lei: o PL 2679/03 e o PL 1712/03.
O relator da comissão especial, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), acredita que as alterações no sistema eleitoral mudarão substancialmente a cultura e a forma de se fazer política no Brasil. Caiado ressalta que hoje uma campanha eleitoral custa, em média, de R$ 10 a 12 bilhões, mas com as mudanças propostas esses recursos seriam reduzidos para R$ 812 milhões.
- Não serão necessários mais recursos, já que acabarão as campanhas individuais, com o eleitor votando no partido e não mais no candidato - explica.
Na sua avaliação, até mesmo as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União perderão o sentido com o voto em listas pré-ordenadas. O relator lembra que o Poder Executivo reserva cerca de R$ 1,4 bilhão para atender a estas emendas.